Nesta quarta-feira (14/5), Em uma decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal Carla Zambelli a uma pena de dez anos de prisão. A condenação se deve à acusação de invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à inserção de documentos falsos. O hacker Walter Delgatti também foi condenado, recebendo uma pena de oito anos de prisão pelos mesmos crimes.
Além das penas de prisão, ambos foram condenados a pagar uma indenização de R$ 2 milhões. A decisão inclui ainda a perda do mandato de Zambelli, que será efetivada após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Como Zambelli está sendo acusada?
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Zambelli e Delgatti de manipular os sistemas do CNJ com o objetivo de fomentar atos antidemocráticos. A investigação revelou que documentos falsos foram inseridos no sistema, incluindo um mandado de prisão fictício contra um ministro do STF. A denúncia destacou o papel central de Zambelli na operação, identificando-a como a mentora intelectual do ataque.
Segundo a acusação, Zambelli teria recrutado Delgatti, prometendo-lhe vantagens em troca de seus serviços. Durante um período de vários meses, Delgatti teria invadido repetidamente os sistemas judiciais, alterando dados e emitindo documentos falsos.
Qual a posição da defesa de Zambelli?
A defesa de Carla Zambelli expressou insatisfação com a decisão, classificando-a como injusta e alegando falta de provas conclusivas. Os advogados criticaram o processo, apontando para supostas falhas e limitações no direito de defesa. Eles também lamentaram a ausência de uma audiência presencial que permitisse a sustentação oral dos argumentos da defesa.
Os advogados de Zambelli afirmam que ela desconhecia as ações específicas atribuídas a Delgatti, como a emissão de alvarás falsos. A defesa espera que a decisão seja revista, com base em uma análise mais aprofundada dos argumentos apresentados.
Leia a nota:
“A defesa da deputada Carla Zambelli novamente externa sua irresignação, não somente pelo voto proferido que arbitrariamente julgou procedente as acusações, mas especialmente pelas inúmeras nulidades desprezadas e cerceamento de defesa ocorrido. Além disso, apesar do enorme respeito que se tem para com os Eminentes Ministros da 1ª Turma da Suprema Corte, inadmissível que o processo não tenha sido submetido a julgamento presencial ou virtual com a possibilidade de sustentação oral na presença dos julgadores, bem como, que ainda não tenha sido disponibilizada ao menos audiência com os integrantes da Turma julgadora para que a defesa possa apresentar memoriais e externar pontos importantes do processo. Absolutamente injusto que a Deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas, ainda mais por fatos que desconhecia, como por exemplo os alvarás falsos que o mitômano Walter fez para seu primo e terceiras pessoas. Saliente-se que jamais se deixará de acreditar na Justiça e se espera que algum dos Ministros possa pedir vistas e examinar todos os argumentos lançados pela defesa e, futuramente, modifique o rumo sugestionado pelo Relator”.
Quais as consequências do caso?
A condenação de uma deputada federal por crimes cibernéticos tem implicações significativas no cenário político. A perda do mandato de Zambelli e a multa financeira imposta podem impactar sua carreira política e a confiança pública nos representantes eleitos.
O caso também destaca a possível vulnerabilidade dos sistemas governamentais a ataques cibernéticos, sublinhando a necessidade de medidas de segurança mais rigorosas para proteger informações sensíveis e garantir a integridade dos processos judiciais.
Com a condenação estabelecida, os próximos passos incluem a execução das penas e a possibilidade de recursos por parte da defesa. A decisão do STF pode ser reavaliada, caso novos elementos sejam apresentados ou se houver um pedido de revisão por parte de algum ministro.
