A partir de 28 de abril de 2025, os motoristas do Mato Grosso do Sul podem se beneficiar de uma nova legislação que permite a conversão de multas de trânsito leves ou médias em advertências por escrito. Essa medida foi introduzida pela Lei Estadual 6.400 de 2025, que altera a Lei Estadual 4.282 de 2012. A iniciativa foi proposta pelo deputado Gerson Claro, com a coautoria de Paulo Duarte, e visa proporcionar uma abordagem mais educativa e menos punitiva para infrações menores.
Segundo a nova legislação, antes de aplicar a penalidade de multa, as autoridades devem verificar o histórico do infrator no Sistema Nacional de Trânsito. Caso o motorista não tenha cometido nenhuma infração nos últimos 12 meses, a multa pode ser convertida em uma advertência por escrito. Essa mudança busca incentivar comportamentos mais responsáveis no trânsito, sem penalizar excessivamente os motoristas que cometem infrações leves ou médias esporadicamente.
Quais são os critérios para a conversão de multas?
A conversão de multas em advertências não é automática e depende de alguns critérios específicos. Primeiramente, a infração deve ser classificada como leve ou média. Além disso, o motorista não pode ter cometido nenhuma outra infração nos 12 meses anteriores. A verificação do histórico do condutor é essencial para garantir que ele se enquadra nos requisitos estabelecidos pela nova lei.
O artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro também é mencionado na nova legislação estadual, reforçando que a penalidade de multa será considerada nula se o infrator atender aos critérios para a conversão. Isso demonstra um alinhamento entre as diretrizes estaduais e federais, promovendo uma aplicação mais uniforme das leis de trânsito em todo o país.
Qual é o impacto esperado da nova lei?
A implementação dessa medida é vista como um passo importante para reduzir a carga financeira sobre os motoristas e promover uma cultura de trânsito mais consciente. A conversão de multas em advertências escritas tem o potencial de evitar prejuízos financeiros para os condutores, além de reduzir a arrecadação de multas consideradas indevidas.
Os deputados Gerson Claro e Paulo Duarte destacaram que a medida também visa alinhar o Mato Grosso do Sul com práticas já adotadas por outros Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) no Brasil. Essa harmonização é crucial para garantir que os motoristas em diferentes estados tenham acesso a tratamentos semelhantes em situações de infrações leves ou médias.
Como a medida beneficia os motoristas?
Os motoristas que se beneficiam da conversão de multas em advertências têm a oportunidade de corrigir seus comportamentos sem enfrentar penalidades financeiras imediatas. Isso pode ser especialmente útil para aqueles que cometem infrações esporádicas e não têm um histórico de comportamento imprudente no trânsito.
Além disso, a medida pode contribuir para uma maior conscientização sobre a importância de seguir as regras de trânsito, já que os motoristas são incentivados a manter um histórico limpo para se qualificarem para a conversão de multas. Essa abordagem educativa pode ter efeitos positivos a longo prazo, promovendo um trânsito mais seguro e responsável.
