Em 2025, Sergipe implementará uma nova política fiscal que visa reduzir o impacto financeiro do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência. Esta iniciativa busca promover a inclusão social e melhorar a mobilidade daqueles que enfrentam desafios adicionais.
A legislação aprovada prevê a isenção parcial do IPVA para veículos de pessoas com deficiências físicas, visuais e intelectuais severas, além de incluir condições como síndrome de Down e autismo. Esta ação não apenas diminui os custos, mas também promove a justiça social e a igualdade no trânsito.
Quem se qualifica para a isenção de IPVA em Sergipe?
A nova legislação, conhecida como Lei 9.517/2024, permite que aproximadamente 4.200 cidadãos em Sergipe se beneficiem da isenção fiscal. Espera-se que esta medida resulte em uma economia significativa para o estado, estimada em cerca de R$ 1 milhão por ano. Mais do que uma simples redução de imposto, esta medida representa um passo importante em direção à equidade no trânsito.
Para que um veículo seja elegível para a isenção, seu valor de mercado não pode ultrapassar R$ 120 mil. O processo de solicitação será realizado online, através do site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), onde os interessados devem preencher um formulário e anexar os documentos necessários. Uma taxa administrativa será cobrada para o processamento do pedido.
Como solicitar a isenção de IPVA?
O processo para solicitar a isenção do IPVA foi digitalizado para facilitar o acesso ao benefício. Os interessados devem acessar o site da SEFAZ, preencher o formulário de solicitação e anexar os documentos exigidos. É importante lembrar que o pagamento de uma taxa administrativa é necessário para o processamento do pedido.
- O valor do veículo não deve ultrapassar R$ 120 mil.
- O pedido de isenção deve ser feito exclusivamente pelo site da SEFAZ.
- A apresentação de todos os documentos requeridos é obrigatória.
- É necessário o pagamento de uma taxa administrativa para processamento.
O que acontece se o IPVA não for pago?
O não pagamento do IPVA pode acarretar penalidades severas. As consequências incluem a perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), apreensão do veículo e multas diárias que podem chegar a 20% do valor devido. Portanto, é essencial que os proprietários mantenham seus tributos em dia para evitar problemas legais.
A legislação de Sergipe representa um avanço significativo no campo social e fiscal. Ao promover a igualdade, o estado incentiva a inclusão de todos no trânsito, garantindo menores despesas para as famílias que mais necessitam. É importante que os cidadãos fiquem atentos às mudanças e se adaptem para aproveitar os benefícios dessa nova lei.
