O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, autorizou a prisão domiciliar do ex-presidente Fernando Collor de Mello na tarde desta quinta-feira (1/5). A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar favoravelmente ao pedido da defesa, que alegou razões humanitárias devido à saúde debilitada e à idade avançada de Collor.
Collor foi preso na sexta-feira (25/4), em Maceió, Alagoas, como parte de um desdobramento da Operação Lava Jato. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão de Moraes inclui condições rigorosas para a prisão domiciliar, com a possibilidade de retorno ao regime fechado caso haja descumprimento das regras estabelecidas.
Quais são as condições para Collor?
Entre as condições impostas para a prisão domiciliar de Fernando Collor, destaca-se o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. Além disso, ele está proibido de deixar o país, com a suspensão de seu passaporte. As visitas estão restritas a advogados e pessoas previamente autorizadas pelo STF.
O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que qualquer descumprimento das condições pode resultar na reconversão da prisão domiciliar em regime fechado. Caso Collor necessite de atendimento médico, ele terá um prazo de 48 horas para justificar e comprovar a consulta.
“O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará reconversão da domiciliar em prisão em estabelecimento prisional”, disse Moraes na decisão.
Por que a prisão domiciliar foi concedida?
A defesa de Collor argumentou que ele sofre de comorbidades graves, incluindo doença de Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar. Esses fatores foram considerados na decisão de conceder a prisão domiciliar. O parecer favorável da PGR, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou a necessidade de tratamento humanitário.
O presídio onde Collor estava detido afirmou ter condições de oferecer o tratamento necessário, mas a PGR optou por apoiar a prisão domiciliar, considerando as condições de saúde do ex-presidente.
Como foi a decisão do STF sobre o caso?
A decisão de Alexandre de Moraes foi referendada pelo plenário do STF, com um placar de 6 a 4 a favor da prisão domiciliar. O tribunal analisou os argumentos da defesa e o parecer do presídio, além dos exames de imagem solicitados por Moraes.
Essa decisão reflete a complexidade do caso, que envolve questões de saúde, direitos humanos e a aplicação da justiça. O acompanhamento do caso por parte do STF demonstra a importância de garantir que as condições de saúde dos detentos sejam adequadamente consideradas no sistema judiciário.
Fernando Collor cumpria pena em regime fechado na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, onde estava em cela individual. A mudança para o regime domiciliar representa uma alteração significativa em sua situação, mas vem acompanhada de restrições rigorosas.
