Arroio do Meio, município situado no estado do Rio Grande do Sul, está se preparando para implementar uma nova abordagem no tratamento de dívidas ativas acumuladas entre 2021 e 2022. A estratégia, que deve ser colocada em prática no segundo semestre de 2025, inclui a inscrição desses débitos nos cadastros de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Esta decisão foi tomada após uma reunião conduzida pelo juiz João Regert, responsável pela Comarca de Arroio do Meio, com prefeitos da região.
Durante o encontro, discutiu-se a necessidade de criar legislações municipais específicas para a cobrança de dívidas de pequeno valor. Essas dívidas, atualmente, afetam negativamente o fluxo financeiro dos municípios e sobrecarregam o sistema judiciário. A nova política visa não apenas melhorar a eficiência administrativa, mas também agilizar a recuperação de créditos e desafogar o Poder Judiciário.
Quais são os objetivos da nova política de cobrança?
A principal meta da nova política é reduzir o número de execuções fiscais pendentes, que muitas vezes levam anos para serem concluídas. Além disso, a utilização do protesto da certidão da dívida ativa é vista como uma forma de tornar o processo de cobrança mais rápido e menos burocrático. A medida também busca melhorar a eficiência administrativa, permitindo que a cobrança ocorra por meios extrajudiciais, o que reduz os custos operacionais para os cofres públicos.
O Tabelionato de Notas e de Protestos desempenhará um papel crucial nessa estratégia, formalizando o protesto das dívidas ativas. Isso facilita a inscrição dos devedores nos cadastros de proteção ao crédito, sem a necessidade de ajuizamento imediato, encurtando significativamente o prazo para a negativação e cobrança.
Objetivos:
- Agilizar a recuperação de créditos: A utilização do protesto da certidão da dívida ativa permite um processo mais rápido e menos burocrático para a recuperação de valores devidos ao município.
- Melhorar a eficiência administrativa: A medida possibilita que a cobrança ocorra por meios extrajudiciais, o que acarreta um menor custo operacional para os cofres públicos, evitando processos judiciais complexos e demorados.
- Estimular a regularização financeira e a responsabilidade fiscal: Ao negativar os devedores, a prefeitura busca incentivar que os cidadãos e empresas quitem seus débitos, como IPTU, alvarás, ISSQN e outras taxas administrativas, que impactam negativamente o fluxo financeiro do município.
- Reduzir a sobrecarga do Judiciário: A priorização da cobrança extrajudicial diminui o número de ações judiciais de pequeno valor, liberando o Judiciário para tratar de casos mais complexos.
Quais são as vantagens da negativação do CPF via protesto?
Uma das principais vantagens do protesto é a redução do tempo de tramitação. Enquanto execuções fiscais podem durar mais de seis anos, o protesto permite uma ação mais rápida. Além disso, evita gastos elevados com processos judiciais complexos. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o protesto da certidão da dívida ativa é mais eficiente para a recuperação de créditos, especialmente em valores menores.
Atualmente, cerca de 145 milhões de CPFs estão negativados, segundo dados da Serasa, o que reflete a magnitude do endividamento no país. A medida adotada por Arroio do Meio pode servir de modelo para outras cidades que buscam soluções administrativas para dívidas antigas, evitando a morosidade do Judiciário.
Como a nova política de dívidas pode impactar outras cidades?
O uso estratégico do protesto e a criação de legislações municipais específicas demonstram que é possível modernizar e tornar mais eficiente a cobrança pública. Isso não apenas estimula a regularização financeira, mas também promove a responsabilidade fiscal. Outras cidades podem se inspirar na iniciativa de Arroio do Meio para implementar soluções semelhantes, adaptando-as às suas realidades locais.
Como essa política pode impactar outras cidades:
- Modelo para outros municípios: O sucesso da política de Arroio do Meio na recuperação de dívidas e na otimização dos recursos públicos pode servir de exemplo para outras prefeituras que enfrentam problemas semelhantes de inadimplência e sobrecarga do Judiciário.
- Modernização da cobrança municipal: A medida demonstra que é possível modernizar e tornar mais eficiente a cobrança pública, incentivando a regularização financeira e a responsabilidade fiscal dos cidadãos.
- Aumento da arrecadação municipal: Ao agilizar a recuperação de créditos, os municípios podem aumentar sua arrecadação, o que permite mais investimentos em serviços públicos essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
- Desafios para os devedores: Para os cidadãos com dívidas com o município, a negativação no Serasa e SPC pode dificultar o acesso a crédito, financiamentos e até mesmo a abertura de contas bancárias, incentivando a regularização.
- Pressão por legislação municipal específica: A discussão em Arroio do Meio sobre a necessidade de legislações municipais específicas para cobrança de dívidas de pequeno valor pode impulsionar debates semelhantes em outras cidades, levando à criação de leis mais eficazes.
- Redução da sobrecarga do Judiciário: Ao priorizar a cobrança extrajudicial, a política pode contribuir para a redução do volume de processos de execução fiscal nos tribunais, liberando o Judiciário para outras demandas.
- Conscientização sobre responsabilidade fiscal: A visibilidade da negativação pode aumentar a conscientização da população sobre a importância de cumprir com suas obrigações tributárias e financeiras com o município.
Em resumo, a nova estratégia de cobrança de dívidas em Arroio do Meio representa um passo significativo em direção à modernização dos processos administrativos, com potencial para influenciar positivamente a gestão de dívidas em todo o país.
