A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta terça-feira (27/5) a suspensão da comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de diversos lotes de suplementos alimentares das marcas Alwaysfit e Curcumais/Alwaysfit. A decisão foi publicada no Diário Oficial e tem como principal motivação a ausência de avaliação de segurança para o uso sublingual dos ingredientes presentes nesses produtos.
Os suplementos afetados incluem uma variedade de produtos, como o suplemento alimentar líquido de melatonina, tanto em forma líquida quanto em spray, além de suplementos de óleo de semente de abóbora e metil B9-B12. A Anvisa destacou que a segurança desses produtos, quando administrados de forma sublingual, não foi comprovada, o que pode representar riscos à saúde dos consumidores.
Quais foram os suplementos suspensos pela Anvisa?
De acordo com a Anvisa, a administração de substâncias por via sublingual resulta em um metabolismo diferente em comparação com a ingestão oral. Os limites para nutrientes e substâncias bioativas, estabelecidos pela Instrução Normativa nº 28/2018, foram definidos para produtos de ingestão oral e não se aplicam a suplementos com indicação de uso sublingual.
Isso significa que a absorção dos suplementos sob a língua não teve sua segurança comprovada, o que pode gerar riscos à saúde. A empresa responsável pelos produtos não solicitou a atualização das listas da IN nº 28/2018 nem apresentou a documentação necessária para a regularização de constituintes destinados ao uso sublingual.
Veja a lista:
- Suplemento alimentar líquido de melatonina da marca AlwaysFit.
- Suplemento alimentar líquido de melatonina spray da marca AlwaysFit.
- Suplemento alimentar líquido de óleo de semente de abóbora da marca AlwaysFit.
- Suplemento alimentar líquido da marca Curcumais/AlwaysFit.
- Suplemento alimentar em gotas de metil B9-B12 da marca AlwaysFit.
Quais medidas foram tomadas pela Anvisa?
Em resposta à irregularidade e à potencial falta de segurança no uso dos produtos conforme a indicação, a Anvisa considerou essencial a publicação da medida de suspensão e recolhimento para mitigar o risco sanitário ao qual a população está exposta. A agência reforça que consumidores que possuem esses produtos devem suspender o uso imediatamente e buscar informações sobre o descarte adequado.
Os produtos eram comercializados com promessas de melhorar o sono, o trato urinário e até de aliviar dores. No entanto, a Anvisa alerta que suplementos não são medicamentos e não devem ser usados com essa finalidade.
O que os consumidores devem fazer?
Para garantir a segurança dos consumidores, a Anvisa recomenda que aqueles que possuem os produtos suspensos em casa interrompam o uso imediatamente. Além disso, é importante procurar informações sobre o descarte adequado desses produtos para evitar qualquer risco adicional à saúde.
A AlwaysFit, empresa responsável pelos suplementos, ainda não se manifestou sobre a suspensão. A Anvisa continua monitorando a situação e reforça a importância de seguir as orientações para evitar possíveis danos à saúde.
Qual a importância das decisões?
A decisão da Anvisa de suspender esses suplementos alimentares destaca a importância da regulamentação e avaliação de segurança dos produtos no mercado. Essa medida visa proteger a saúde dos consumidores e garantir que todos os produtos disponíveis sejam seguros e eficazes.
Proteção do Consumidor
A Anvisa é a principal guardiã da saúde do consumidor em relação a produtos regulados. Quando um produto é suspenso, é porque há indícios ou comprovações de que ele pode apresentar riscos à saúde, seja por:
- Falta de registro sanitário: O registro é essencial para garantir que os produtos passaram por avaliações necessárias de segurança e eficácia. Produtos sem registro não são fiscalizados e podem ser perigosos.
- Irregularidades na composição ou fabricação: Isso pode incluir a presença de substâncias não autorizadas, contaminação, dosagens incorretas, ou falhas no processo de fabricação que comprometam a qualidade do produto.
- Propaganda enganosa ou informações incorretas: A Anvisa também age quando a rotulagem ou a publicidade de um produto induzem o consumidor ao erro, prometendo benefícios não comprovados ou ocultando riscos.
- Ausência de comprovação de segurança: Principalmente para produtos que afetam a saúde, a agência exige estudos e documentos que atestem sua segurança para o consumo.
Prevenção de Danos à Saúde
Ao suspender um produto, a Anvisa impede que ele continue sendo comercializado e utilizado, evitando potenciais danos à saúde da população. Isso pode ir desde reações alérgicas, intoxicações e efeitos colaterais graves, até a ineficácia de um tratamento médico, que pode ter consequências sérias para pacientes.
Credibilidade e Confiança no Mercado
As ações da Anvisa também contribuem para a credibilidade e a confiança no mercado de produtos regulados. Ao fiscalizar e agir sobre irregularidades, a Agência garante que as empresas que cumprem as normas sanitárias operem em um ambiente mais justo e que o consumidor possa confiar nos produtos disponíveis. Isso também desestimula a atuação de fabricantes e distribuidores que operam na informalidade ou com produtos de baixa qualidade.
Os consumidores devem estar atentos às orientações das autoridades de saúde e buscar sempre informações confiáveis sobre os produtos que consomem. A Anvisa continua a desempenhar um papel crucial na proteção da saúde pública, assegurando que os produtos no mercado atendam aos padrões de segurança e eficácia.
