Em maio de 2025, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tomou uma decisão significativa ao proibir uma linha de sabonetes da marca Mercado do Banho. No dia 14 deste mês, a medida foi divulgada no Diário Oficial da União através da Resolução nº 1.386, destacando a falta de registro sanitário dos produtos, o que representa um risco à saúde pública. Essa decisão afeta apenas os lotes mencionados na resolução, enquanto outras linhas da marca permanecem disponíveis no mercado.
A empresa responsável pela fabricação dos produtos, Maristela Simões – Indústria e Comércio de Perfumaria e Cosméticos LTDA, enfrenta agora o desafio de adequar-se às exigências sanitárias. A decisão da ANVISA ressalta a importância do registro sanitário para garantir a segurança dos consumidores e a conformidade com as normas vigentes.
Quais produtos foram proibidos pela ANVISA?
A medida cautelar da ANVISA abrange todos os lotes de uma série de produtos da linha Mercado do Banho. Entre os itens proibidos estão:
- Mousse Corporal Hidratação Intensa Buriti
- Polpa Esfoliante Corporal Bali
- Sabonete Bali
- Sabonete Buriti
- Sabonete Cenas do Rio 3 – Pão de Açúcar
- Sabonete de Argila Verde
- Sabonete de Açafrão
- Sabonete de Capim Limão – Bandeira
- Sabonete de Lavanda Inglesa
- Sabonete de Marine
- Sabonete de Água de Arroz
Esses produtos foram identificados como não registrados, o que impede a verificação de sua composição, segurança e eficácia, tornando-os potencialmente perigosos para os consumidores.
Por que o registro sanitário é importante?
O registro sanitário é um processo essencial para garantir a segurança dos produtos cosméticos. Ele permite a avaliação da composição, eficácia e segurança dos produtos antes de serem comercializados. A ausência desse registro viola o artigo 12 da Lei nº 6.360/1976, que regula a vigilância sanitária de medicamentos e insumos.
Sem o registro, produtos cosméticos podem causar problemas de saúde, como dermatites, alergias, irritações oculares ou cutâneas, e até reações tóxicas. O registro também assegura a rastreabilidade e fiscalização dos produtos, protegendo os consumidores de riscos desnecessários.
Por que o registro sanitário é crucial?
O registro na Anvisa é um processo rigoroso que avalia diversos aspectos de um produto, como:
- Composição e formulação: Verifica se os ingredientes são seguros e nas concentrações adequadas.
- Processo de fabricação: Garante que a produção siga as boas práticas de fabricação, evitando contaminações e garantindo a padronização.
- Eficácia: Para certos produtos, como medicamentos, é preciso comprovar que eles cumprem o que prometem.
- Rotulagem e informações: Assegura que as informações no rótulo sejam claras, completas e não enganosas, incluindo modo de uso, contraindicações e efeitos adversos.
Benefícios do registro sanitário para a população e empresas
O registro sanitário da Anvisa traz vantagens para todos os envolvidos:
- Para a população:
- Proteção à saúde: Garante que os produtos consumidos são seguros, de qualidade e que não oferecem riscos à saúde.
- Confiança: A existência do registro gera confiança no consumidor, que sabe que o produto passou por uma avaliação rigorosa.
- Informação clara: Permite que o consumidor tenha acesso a informações precisas sobre o produto antes de utilizá-lo.
- Para as empresas:
- Legalidade: A comercialização de produtos que exigem registro sem a devida autorização é ilegal e pode acarretar em multas pesadas, apreensão de produtos e interdição do estabelecimento.
- Credibilidade no mercado: Empresas com produtos registrados demonstram compromisso com a qualidade e a segurança, o que pode ser um diferencial competitivo.
- Acesso a mercados: Em muitos casos, o registro da Anvisa é pré-requisito para participar de licitações e ter acesso a outros mercados.
Produtos que exigem registro na Anvisa
Diversas categorias de produtos estão sujeitas ao registro sanitário da Anvisa, entre elas:
- Medicamentos: Incluindo os isentos de prescrição (que também passam por avaliação, mas com exigências diferenciadas para venda livre).
- Alimentos: Principalmente novos alimentos, alimentos com alegações de propriedades funcionais e/ou de saúde, alimentos infantis, suplementos alimentares específicos, etc.
- Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes: Dependendo do risco, podem precisar de registro ou notificação.
- Saneantes: Produtos de limpeza e desinfetantes.
- Produtos para a saúde: Dispositivos médicos, equipamentos, materiais de uso em saúde, etc.
Como produtos sem registro podem impactar?
O uso de produtos cosméticos sem registro pode levar a uma série de problemas de saúde. Entre os riscos associados estão:
- Dermatites e alergias: Produtos sem avaliação podem conter substâncias irritantes.
- Irritação ocular ou cutânea: Ingredientes não testados podem causar reações adversas.
- Agravamento de doenças de pele: Produtos inadequados podem piorar condições preexistentes.
- Reações tóxicas: Grupos vulneráveis, como crianças e gestantes, estão em maior risco.
Portanto, é crucial que os consumidores verifiquem a presença do registro sanitário antes de adquirir produtos cosméticos, garantindo assim sua segurança e bem-estar.
Decisão da Anvisa:
Até o momento, a empresa Maristela Simões – Indústria e Comércio de Perfumaria e Cosméticos LTDA não se pronunciou oficialmente sobre a decisão da ANVISA. A marca Mercado do Banho é conhecida por seus produtos artesanais e naturais, o que atraiu um público fiel. No entanto, a falta de registro sanitário pode colocar em risco a saúde dos consumidores e destaca a necessidade de conformidade com as regulamentações vigentes.
Essa decisão da ANVISA reforça a importância do cumprimento das normas sanitárias, mesmo para produtos artesanais, e alerta os consumidores sobre os riscos de utilizar produtos sem a devida autorização.
