O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) ordenou a suspensão imediata dos serviços de transporte de passageiros por motocicletas, como 99Moto e Uber Moto, na capital paulista. A decisão foi emitida nesta segunda-feira (26/5) pelo relator Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público, em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral do Município de São Paulo. A medida visa aumentar a segurança viária após um acidente fatal envolvendo uma passageira transportada por moto.
O acidente, que ocorreu na região central de São Paulo, envolveu um motociclista que prestava serviço pela plataforma 99. Este incidente destacou os riscos associados ao transporte de passageiros por motocicletas, levando à intervenção judicial para suspender tais serviços na cidade.
Por que os serviços de moto foram suspensos?
A decisão de suspender os serviços de transporte por motocicletas em São Paulo foi motivada por preocupações com a segurança viária. O acidente fatal recente foi um fator crucial para a determinação do tribunal. Além disso, o TJ-SP já havia emitido uma decisão anterior, em 16 de maio, suspendendo os serviços, mas as empresas continuaram operando.
Com a nova decisão, o tribunal impôs uma multa diária de R$ 30 mil para as plataformas que desrespeitarem a ordem. O relator destacou que a medida anterior já havia suspendido os efeitos de uma sentença que permitia o funcionamento do serviço, reforçando a proibição até que haja um novo posicionamento judicial.
Decisão Judicial após Acidente Fatal
- A suspensão mais recente ocorreu após um acidente fatal no sábado, 24 de maio de 2025, envolvendo uma passageira da 99 Moto, que resultou na morte da jovem.
- A Justiça de São Paulo atendeu a um recurso da prefeitura e determinou a interrupção dos serviços, com uma multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
Preocupação com a Segurança e Alto Risco de Acidentes
- A Prefeitura de São Paulo argumenta que as motocicletas estão entre os veículos mais envolvidos em acidentes com mortes na cidade.
- Houve um aumento no número de mortes de motociclistas na capital, o que reforça a preocupação das autoridades com a segurança dos passageiros e motociclistas. Em 2024, foram 483 mortes envolvendo motocicletas, um aumento de cerca de 20% em relação a 2023.
- A prefeitura também menciona que a alteração do ponto de equilíbrio do condutor com passageiros diversos aumenta o risco de acidentes.
Caráter Clandestino do Serviço
- As autoridades municipais e o Ministério Público do Trabalho têm classificado a atividade de transporte de passageiros por aplicativo de moto como “clandestina” na capital paulista.
- A prefeitura defende que um decreto municipal de 2023 proíbe esse tipo de serviço.
Falta de Regulamentação Específica
- Apesar das plataformas argumentarem que o serviço é amparado por lei federal, a falta de regulamentação municipal específica para o mototáxi por aplicativo em São Paulo é um ponto de discórdia.
- A decisão judicial mais recente recomenda que a prefeitura regulamente o serviço em até 90 dias, indicando a necessidade de uma legislação clara para a modalidade.
Como as empresas e a prefeitura reagiram?
A 99 anunciou que suspenderá temporariamente o serviço 99Moto em São Paulo, em conformidade com a decisão judicial. A empresa argumenta que o decreto municipal é inconstitucional e afirma que continuará buscando medidas legais para proteger seus direitos e os de seus usuários e motociclistas parceiros.
Por sua vez, a Uber também confirmou a suspensão do Uber Moto na capital. A empresa expressou preocupação de que a decisão possa permitir que outras empresas operem serviços clandestinos. A Uber destacou que já obteve mais de 20 decisões favoráveis sobre a legalidade da modalidade e reafirmou seu compromisso com a segurança viária e a mobilidade urbana.
Quais os próximos passos para o transporte por moto?
A suspensão dos serviços de transporte por motocicletas em São Paulo levanta questões sobre o futuro dessa modalidade na cidade. A decisão judicial reflete uma preocupação crescente com a segurança viária e a necessidade de regulamentação mais rigorosa. As empresas de transporte por aplicativo enfrentam o desafio de equilibrar a inovação com a conformidade legal e a segurança dos usuários.
Enquanto aguardam um novo posicionamento judicial, as plataformas de transporte por moto devem avaliar suas operações e considerar ajustes para atender às exigências legais e de segurança. O caso de São Paulo pode servir de exemplo para outras cidades que enfrentam desafios semelhantes com o transporte por motocicletas.
