A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) levantou preocupações sobre possíveis irregularidades no processo de antecipação de valores do benefício pago aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a federação, algumas instituições financeiras estariam cobrando taxas indevidas para permitir o saque antecipado, o que contraria as regras estabelecidas para esse tipo de operação.
O cartão Meu INSS Vale, lançado no segundo semestre de 2024, foi projetado para permitir a antecipação de até R$ 150 do benefício mensal de aposentados e pensionistas. Em fevereiro de 2025, esse valor foi ampliado para R$ 450. A ideia é que essa antecipação seja feita sem a cobrança de juros ou taxas adicionais, sendo descontada diretamente na folha de pagamento do mês seguinte.
Como funciona a antecipação de benefícios do INSS?
A antecipação de benefícios do INSS foi criada para fornecer recursos imediatos aos beneficiários, sem comprometer a renda a longo prazo. O objetivo principal é auxiliar na compra de itens essenciais, como medicamentos, alimentos e transporte. Essa medida é destinada a beneficiários que recebem até um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518.
No entanto, a Febraban identificou que algumas instituições financeiras estão cobrando taxas de até 5% sobre o valor antecipado, o que é considerado ilegal. Essas cobranças adicionais não estão previstas nas regras do programa e podem prejudicar ainda mais a situação financeira dos aposentados.
1. Antecipação do calendário de pagamentos:
- Em situações específicas: O INSS pode antecipar o pagamento dos benefícios em situações como feriados prolongados ou eventos atípicos que possam prejudicar o cronograma normal de pagamentos. Por exemplo, em março de 2025, o pagamento foi antecipado devido ao Carnaval.
- Abrangência: Essa antecipação geralmente abrange todos os beneficiários ou um grande grupo deles, seguindo um novo calendário divulgado pelo INSS.
- Como funciona: Os valores são creditados nas contas dos beneficiários nas novas datas estabelecidas, sem necessidade de solicitação individual.
2. Antecipação individual através de programas ou linhas de crédito:
- Meu INSS Vale+: Este programa, em parceria com o PicPay, permite que aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração antecipem parte do seu benefício.
- A solicitação é feita pelo aplicativo PicPay.
- O valor antecipado é descontado automaticamente do benefício em até 45 dias, sem juros ou mensalidade.
- É possível solicitar a antecipação mais de uma vez no mês, até o limite disponível.
- Outras linhas de crédito: Alguns bancos e instituições financeiras podem oferecer linhas de crédito com desconto em folha para beneficiários do INSS. No entanto, essas operações geralmente envolvem juros e outras taxas.
- Antecipação em casos de calamidade pública: Em situações de calamidade pública reconhecidas, como as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024, o INSS pode permitir a antecipação de benefícios assistenciais como o BPC. Nesses casos, pode haver condições específicas para a solicitação e o desconto dos valores.
É importante notar:
- A antecipação do calendário de pagamentos é uma medida do INSS e não requer solicitação do beneficiário.
- A antecipação individual, como a do Meu INSS Vale+, é uma opção para o beneficiário que precisa dos recursos antecipadamente.
- É fundamental estar atento aos canais oficiais do INSS (site, aplicativo Meu INSS, telefone 135) para obter informações precisas sobre possíveis antecipações e seus procedimentos.
- Ao optar por linhas de crédito oferecidas por bancos, é crucial analisar as condições, taxas de juros e o custo total da operação.
Quais medidas estão sendo tomadas pela Febraban?
Em resposta às denúncias, a Febraban anunciou nessa segunda-feira (28/4) que enviará um ofício ao Ministério da Previdência Social solicitando a suspensão da possibilidade de antecipação dos valores até que as irregularidades sejam investigadas e resolvidas. O representante da Febraban, Ivo Mósca, destacou que a situação não só prejudica os aposentados, mas também levanta outras questões e riscos associados.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pediu que a Febraban apresente provas das alegações feitas. Lupi ressaltou que a intenção do adiantamento é aliviar a pressão financeira sobre os aposentados e pensionistas, e não criar novos problemas.
Quais os próximos passos?
Com as investigações em andamento, espera-se que as autoridades competentes, incluindo o INSS e o Banco Central, tomem medidas para garantir que as regras do programa de antecipação sejam seguidas corretamente. A suspensão temporária do serviço pode ser uma solução para evitar que mais beneficiários sejam prejudicados até que as irregularidades sejam corrigidas.
O acompanhamento contínuo e a transparência nas ações das instituições financeiras são essenciais para restaurar a confiança dos beneficiários no sistema. A expectativa é que, com a devida fiscalização, o programa possa continuar a oferecer suporte financeiro sem onerar os aposentados com cobranças indevidas.
