Recentemente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revisão de uma medida que proíbe o uso de celulares por advogados durante sessões de julgamento. A medida foi implementada durante um julgamento nessa terça-feira (22/4), onde seis acusados de tentativa de golpe de Estado foram tornados réus. A OAB, presidida por Beto Simonetti, argumenta que os celulares são ferramentas essenciais para o exercício profissional dos advogados.
O documento da OAB destaca que, atualmente, tanto os escritórios quanto os advogados dependem de um vasto acervo eletrônico para o desempenho de suas atividades. Os celulares são fundamentais para acessar e utilizar essas informações. A prática de permitir o uso de celulares em audiências e outros atos judiciais é comum em tribunais e varas de todo o país, beneficiando não apenas advogados, mas também o próprio Poder Judiciário.
Como a OAB analisa o uso dos celulares?
Os celulares são ferramentas indispensáveis para os advogados, pois permitem o acesso rápido a documentos, e-mails e outras informações essenciais durante as sessões de julgamento. Além disso, facilitam a comunicação com clientes e colegas de trabalho. A proibição do uso de celulares pode prejudicar o desempenho profissional dos advogados, limitando sua capacidade de atuar de forma eficaz e eficiente.
“É inconteste que nos dias atuais tanto os escritórios quanto os advogados, detenham, no regular exercício de suas atividades, vasto acervo eletrônico, sendo que para o acesso e utilização de tais informações o aparelho celular é por demais necessário”, argumentou a OAB.
A OAB argumenta que os direitos fundamentais dos advogados incluem a liberdade de exercer sua profissão sem restrições desnecessárias. A imposição de medidas que limitam o uso de celulares pode ser vista como uma violação dessa liberdade, uma vez que os advogados precisam desses dispositivos para desempenhar suas funções adequadamente.
“Nesse panorama, a praxe atual é a possibilidade de utilização dos aparelhos durante diversos atos, inclusive audiências, conforme se pode verificar diuturnamente nos tribunais e varas de todo o país, e não apenas por parte do profissional advogado, mas pelo próprio Poder Judiciário, conforme se extrai, por exemplo, das audiências por videoconferência”, disse a OAB.
Quais são as implicações da proibição?
A decisão do STF de lacrar os celulares de todos os presentes durante o julgamento, incluindo advogados, jornalistas e assessores, gerou preocupações significativas. A medida foi adotada para evitar gravações não autorizadas, especialmente em casos sensíveis. No entanto, a OAB defende que essa prática pode prejudicar o direito dos advogados de exercer sua profissão livremente.
Além disso, a proibição de celulares no STF pode impactar a transparência e a comunicação durante os julgamentos. Embora a TV Justiça transmita as sessões, a coleta de celulares é uma novidade que pode limitar o acesso à informação em tempo real. A OAB solicita que o STF reconsidere essa orientação, permitindo que os advogados utilizem seus celulares nas dependências do tribunal.
Quais os próximos passos para a OAB?
A OAB está empenhada em garantir que os advogados possam exercer sua profissão sem restrições desnecessárias. O ofício enviado ao STF é um passo importante nesse sentido, destacando a importância dos celulares para o trabalho dos advogados. A OAB argumenta que a medida de lacrar celulares atenta contra a liberdade profissional e solicita que o STF permita o uso desses dispositivos durante as sessões.
O Conselho Federal da OAB busca assegurar que os advogados tenham o direito de portar e usar seus celulares ao ingressarem e permanecerem nas dependências do STF. A organização continua a dialogar com o tribunal para encontrar uma solução que equilibre a necessidade de segurança com o direito dos advogados de exercer sua profissão de forma plena.
