A mais alta instância judicial da Espanha, a Audiência Nacional, decidiu que o jornalista Oswaldo Eustáquio não será extraditado ao Brasil. Segundo a Corte, o pedido feito pelas autoridades brasileiras possui uma “evidente conexão e motivação política”.
O veredito, ao qual a CNN teve acesso, foi emitido na última segunda-feira (14/4) e põe fim ao processo de extradição no país europeu. Eustáquio encontra-se em território espanhol desde 2023, após se tornar foragido da Justiça brasileira.
Por que a Espanha negou a extradição?
A decisão de não extraditar Oswaldo Eustáquio foi baseada em uma análise detalhada do contexto político em torno do caso. A Audiência Nacional considerou que as acusações contra Eustáquio no Brasil estavam ligadas a um cenário político específico, envolvendo ações de grupos associados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Assim, a corte concluiu que havia uma motivação política subjacente ao pedido de extradição.
No documento, o tribunal afirma: “Fica acordado recusar a extradição para a República Federativa do Brasil do cidadão Oswaldo Eustáquio Filho, pelos fatos que fundamentam a solicitação apresentada por esse país”. A decisão aponta que os magistrados rejeitaram o pedido com base nos acontecimentos detalhados no processo.
Quem é Oswaldo Eustáquio?
Oswaldo Eustáquio é um jornalista brasileiro que ganhou notoriedade por suas atividades políticas e jornalísticas. Em 2023, ele se tornou alvo de mandados de prisão no Brasil, acusado de envolvimento em atos que ameaçavam a ordem democrática. Eustáquio, no entanto, se declarou um refugiado político, afirmando que as acusações contra ele eram infundadas e motivadas por suas opiniões políticas.
Sobre sua atuação e controvérsias:
- É conhecido por suas opiniões e publicações online.
- Foi investigado por suposta participação em atos antidemocráticos e chegou a ser preso temporariamente.
- Teve sua prisão preventiva decretada posteriormente por descumprir medidas cautelares, como a proibição de usar redes sociais.
- Em 2023, um novo mandado de prisão foi expedido no âmbito do inquérito dos atos do 8 de janeiro.
- Desde então, Eustáquio está fora do Brasil. Ele residiu no Paraguai e, posteriormente, solicitou asilo na Espanha.
- O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil solicitou a sua extradição à Espanha.
- A Justiça espanhola negou o pedido de extradição em duas ocasiões, alegando, na decisão mais recente, “motivação política” na solicitação brasileira e entendendo que os atos atribuídos a ele não configurariam crime na Espanha.
Como o governo espanhol respondeu ao pedido de extradição?
O pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio foi inicialmente aprovado pelo Conselho de Ministros da Espanha, que considerou o tratado de extradição entre os dois países. No entanto, a decisão final coube à Audiência Nacional, que, após uma análise cuidadosa, optou por negar a extradição devido às implicações políticas do caso.
A decisão da Audiência Nacional de não extraditar Oswaldo Eustáquio pode ter consequências significativas para as relações diplomáticas entre Brasil e Espanha. Além disso, este caso destaca a importância de considerar o contexto político em processos de extradição, reforçando a necessidade de proteger indivíduos contra possíveis perseguições políticas. A decisão também sublinha a complexidade dos tratados internacionais e o papel das cortes em interpretá-los.
