A Voepass Linhas Aéreas, uma das companhias aéreas regionais do Brasil, entrou com um pedido de recuperação judicial nessa terça-feira (22/4). A empresa enfrenta uma dívida total de R$ 429 milhões, após a suspensão de suas operações pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Este movimento ocorre em meio a um cenário turbulento para a companhia, que cita a Latam como um dos principais fatores para sua crise financeira.
O pedido de recuperação judicial da Voepass inclui R$ 209 milhões em dívidas sujeitas à recuperação, com R$ 43 milhões em passivos trabalhistas e R$ 3,4 milhões devidos a pequenas empresas. Além disso, a companhia classifica R$ 162,2 milhões como créditos quirografários, que são dívidas sem prioridade em caso de falência.
Como a crise da Voepass foi motivada?
A crise da Voepass se intensificou após um acidente aéreo em agosto de 2024, que resultou na morte de 62 pessoas. No entanto, a empresa atribui parte significativa de seus problemas financeiros à suspensão de um contrato de codeshare com a Latam, que estava em vigor desde 2014. A Voepass alega que a Latam tomou a decisão unilateral de suspender atividades de quatro aeronaves turboélice utilizadas exclusivamente para essa parceria.
Além disso, a Voepass acusa a Latam de reter ilegalmente valores referentes aos custos fixos das aeronaves mantidas em solo, além de não realizar pagamentos no valor de R$ 34,7 milhões. Esses fatores contribuíram para agravar a situação financeira da companhia aérea.
1. Acidente Aéreo de Agosto de 2024:
- A queda do voo 2283 em Vinhedo (SP), que resultou na morte de 62 pessoas, manchou significativamente a reputação da empresa.
- Embora as causas exatas ainda estejam sob investigação, o acidente gerou grande atenção regulatória e pública sobre a segurança da Voepass.
2. Suspensão das Operações pela ANAC:
- Em março de 2025, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) suspendeu todas as operações da Voepass.
- A decisão foi motivada pela identificação de “falhas sistemáticas no cumprimento de requisitos regulatórios” e uma “degradação” no sistema de gestão de segurança da companhia.
- Inspeções revelaram que a Voepass não havia resolvido problemas de segurança identificados anteriormente, levando à suspensão até que as não conformidades fossem corrigidas.
3. Rompimento da Parceria com a Latam:
- A Voepass tinha uma forte dependência de um acordo de codeshare com a Latam, que representava 93% do seu faturamento.
- Após o acidente e a suspensão das operações, a Latam rescindiu o contrato, citando a incapacidade da Voepass de operar voos de passageiros devido à suspensão da ANAC.
- A Voepass alega que a Latam exerceu controle excessivo e não honrou pagamentos contratuais, especialmente após o acidente, contribuindo para a crise financeira.
4. Dívidas e Problemas Financeiros:
- A Voepass acumulou dívidas significativas, estimadas em cerca de R$ 400 milhões.
- A suspensão das operações pela ANAC interrompeu o fluxo de caixa da empresa, dificultando ainda mais o pagamento de arrendamentos de aeronaves e outras obrigações.
- A companhia já havia enfrentado uma recuperação judicial em 2012, mas a pandemia de COVID-19 e acordos trabalhistas onerosos agravaram sua situação financeira.
5. Histórico de Instabilidade e Questões de Segurança:
- Mesmo antes do acidente fatal, a Voepass já estava sob o olhar atento da ANAC devido a preocupações com a segurança.
- Em outubro de 2024, a ANAC havia ordenado medidas corretivas, incluindo a redução da malha aérea e o aumento do tempo de manutenção das aeronaves.
- Inspeções posteriores revelaram a persistência de problemas e a ineficácia dos planos de correção implementados.
Como a Voepass planeja reestruturar suas operações?
No pedido de recuperação judicial, a Voepass solicitou várias medidas liminares, incluindo a manutenção de slots de pousos e decolagens, a concessão de 120 dias de suspensão de ações e execuções judiciais, e um prazo de 60 dias para apresentar um plano de reestruturação. Essas medidas visam dar à empresa o tempo necessário para reorganizar suas finanças e operações.
Este não é o primeiro pedido de recuperação judicial da Voepass. Em 2012, quando ainda operava sob o nome de Passaredo, a companhia também buscou proteção judicial contra credores, um processo que se estendeu até 2017.
Qual é o impacto da crise no setor aéreo brasileiro?
A crise da Voepass destaca os desafios enfrentados pelas companhias aéreas regionais no Brasil, que muitas vezes operam com margens de lucro estreitas e são vulneráveis a flutuações econômicas e operacionais. A suspensão das operações da Voepass pode afetar a conectividade regional, especialmente em áreas menos atendidas por grandes companhias aéreas.
Além disso, a situação ressalta a importância de parcerias estratégicas e acordos de codeshare para a sustentabilidade financeira das companhias aéreas menores. A interrupção do acordo com a Latam teve um impacto significativo na Voepass, sublinhando a dependência de tais acordos para manter a viabilidade operacional.
O futuro da Voepass dependerá de sua capacidade de implementar um plano de reestruturação eficaz e de renegociar suas dívidas, além de restabelecer parcerias estratégicas que possam garantir sua continuidade no mercado aéreo brasileiro.
