Em 2023, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interrompeu a comercialização de alguns produtos lácteos da marca Natville. Esta decisão foi tomada após o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) identificar uma série de problemas durante uma inspeção. Os produtos em questão incluem leite UHT e soro de leite em pó, fabricados pela Laticínios Santa Maria Ltda.
Os itens foram produzidos no período de janeiro a maio de 2023 sem a devida licença, e as embalagens apresentavam dados errados sobre a procedência dos produtos. Além disso, as condições de higiene e os processos de controle de qualidade não estavam conforme as normas estabelecidas, colocando em risco a segurança dos consumidores.
Quais foram os leites atingidos pela decisão da Anvisa?
Para garantir a segurança dos consumidores, é crucial identificar os produtos suspensos. Os itens afetados são:
- Leite UHT integral, 1 litro, da marca Natville
- Leite UHT desnatado, 1 litro, da marca Natville
- Soro de leite em pó parcialmente desmineralizado 40%, 25 kg, da marca Natville
Os rótulos desses produtos apresentam os códigos SIF 549 e SIF 2669, referentes à Laticínios Santa Maria Ltda. Consumidores que possuam esses produtos devem entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa para orientações sobre o recolhimento.
Qual a importância da fiscalização de produtos de origem animal?
A fiscalização de produtos de origem animal é uma responsabilidade compartilhada entre o Ministério da Agricultura e Pecuária e o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). O Ministério supervisiona a produção, enquanto o SNVS monitora os produtos no mercado. Esta divisão de responsabilidades é regulamentada pela Lei 1.283, de 1950, garantindo que os produtos atendam aos padrões de segurança.
O recolhimento de alimentos é um procedimento crucial para a proteção da saúde pública, retirando do mercado produtos que possam representar riscos. Existem dois tipos principais de recolhimento: voluntário e determinado. O recolhimento voluntário é iniciado pela empresa ao identificar um risco, enquanto o determinado é imposto pela Anvisa quando a empresa não age adequadamente.
A Laticínios Santa Maria Ltda. iniciou um recolhimento voluntário dos produtos afetados, seguindo as diretrizes da RDC 655/2022 da Anvisa, que regulamenta o processo de recolhimento e a comunicação com a agência e os consumidores.
Quais medidas preventivas podem ser implementadas?
Para evitar problemas futuros, as empresas de alimentos devem adotar medidas preventivas rigorosas. Isso inclui garantir condições higiênicas adequadas durante a produção, realizar controles de qualidade regulares e assegurar que os rótulos dos produtos sejam claros e precisos. A colaboração com as autoridades reguladoras é essencial para garantir que todos os produtos no mercado sejam seguros para o consumo.
Consumidores preocupados com a segurança alimentar podem consultar informações e medidas preventivas adotadas pela Anvisa para se manterem informados sobre produtos irregulares e processos de fiscalização.
