O uso de acessórios veiculares é uma prática comum entre os motoristas brasileiros, mas nem todos estão cientes das implicações legais e de segurança que isso pode acarretar. Muitos desses acessórios, apesar de populares, podem estar em desacordo com a legislação de trânsito, resultando em multas e comprometendo a segurança do veículo e de seus ocupantes.
Um exemplo clássico é o engate de reboque, que se tornou uma verdadeira mania nacional. No entanto, nem todos os veículos são aptos a receber esse tipo de equipamento, e seu uso inadequado pode resultar em penalidades severas. Além disso, é importante desmistificar a ideia de que o engate oferece proteção em caso de colisões traseiras.
Como engates irregulares geram penalidades?
O uso de engates em veículos que não possuem capacidade para tracionar reboques é considerado uma infração grave. De acordo com a legislação vigente, isso pode resultar em uma multa de R$ 195,23, além de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a retenção do veículo até sua regularização. A instalação inadequada de engates também pode levar à perda da garantia de fábrica do veículo.
Para que um veículo leve possa utilizar um engate, ele deve atender aos requisitos estabelecidos pela Resolução 937/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Isso inclui a capacidade de tração do veículo, que não deve exceder o Peso Bruto Total (PBT) de 3.500 kg. Além disso, o engate deve possuir uma plaqueta metálica com registro no Inmetro, indicando a capacidade máxima de tração e outras especificações.
Quais os outros acessórios veiculares que podem resultar em multas?
Além dos engates, outros acessórios veiculares também podem resultar em penalidades se utilizados de forma inadequada. Um exemplo é a aplicação de películas nos vidros do veículo. A Resolução 989/2022 do Contran estabelece que os vidros devem ter uma transparência mínima de 70%, e o uso de películas que não atendem a esse requisito é considerado uma infração grave.
Outro acessório comum é o envelopamento do veículo, que altera sua aparência sem a necessidade de pintura. No entanto, qualquer alteração na cor do veículo deve ser informada no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e), sob pena de multa e retenção do veículo.
Os cinco acessórios veiculares populares que podem resultar em multas são:
- Películas escuras: o uso de películas com transparência inferior à permitida pela legislação pode resultar em multa grave e retenção do veículo.
- Faróis de xenon: a instalação de faróis de xenon em veículos que não possuem esse equipamento de fábrica é proibida e pode gerar multa grave.
- Engate para reboque: a instalação de engate para reboque que não esteja em conformidade com as normas do Contran pode resultar em multa.
- Envelopamento: a alteração da cor do veículo por meio de envelopamento sem a devida atualização do documento do veículo é considerada infração grave e pode resultar em multa e retenção do veículo.
- Escapamento esportivo: a instalação de escapamento esportivo que altere as características originais do veículo sem a devida regularização é considerada infração grave e pode resultar em multa e retenção do veículo.
Como garantir a conformidade dos acessórios veiculares?
Para evitar penalidades, é essencial que os motoristas estejam cientes das regulamentações vigentes e garantam que todos os acessórios instalados em seus veículos estejam em conformidade com a legislação. Isso inclui verificar se os engates possuem a devida certificação, se as películas atendem aos requisitos de transparência e se qualquer alteração na aparência do veículo foi devidamente registrada.
1. Conheça as normas e regulamentações:
- Código de Trânsito Brasileiro (CTB): O CTB estabelece as regras para o uso de acessórios veiculares, incluindo itens como películas, iluminação, engates e outros.
- Resoluções do CONTRAN: O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) publica resoluções que complementam o CTB e detalham as exigências para cada tipo de acessório.
- Portarias do INMETRO: O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) é responsável por certificar a qualidade e segurança de diversos produtos, incluindo acessórios automotivos.
2. Verifique a certificação do INMETRO:
- Muitos acessórios, como rodas, pneus, películas e sistemas de iluminação, devem ter a certificação do INMETRO para serem considerados legais.
- Verifique se o acessório possui o selo do INMETRO, que garante que ele atende aos padrões de qualidade e segurança.
3. Instale os acessórios corretamente:
- A instalação incorreta de acessórios pode comprometer a segurança do veículo e gerar multas.
- Procure profissionais qualificados para instalar os acessórios, seguindo as instruções do fabricante.
4. Atenção aos acessórios proibidos:
- Alguns acessórios são proibidos por lei, como películas excessivamente escuras, sistemas de iluminação que ofuscam outros motoristas e engates que não atendem às normas de segurança.
- Verifique se o acessório que você deseja instalar é permitido por lei.
5. Mantenha a documentação em dia:
- Alguns acessórios, como engates, exigem a inclusão de informações no documento do veículo.
- Mantenha a documentação do veículo atualizada e em dia com as exigências legais.
Além disso, é importante que os motoristas consultem o manual do proprietário e, se necessário, busquem orientação de profissionais qualificados para a instalação de acessórios. Dessa forma, é possível garantir não apenas a conformidade legal, mas também a segurança de todos os ocupantes do veículo.
