Nesta quinta-feira (27/3), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou o arquivamento da investigação que envolvia o ex-presidente Jair Bolsonaro em um caso de fraude no cartão de vacinação contra a Covid-19. A investigação, conduzida pela Polícia Federal, havia concluído que Bolsonaro poderia ter cometido crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos. No entanto, Gonet argumentou que não existem provas suficientes para sustentar essas acusações.
O parecer de Gonet foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e destacou que, apesar das alegações feitas por Cid em sua delação premiada, não há evidências concretas que corroborem a versão apresentada. Segundo o procurador-geral, a legislação vigente impede que uma denúncia seja aceita com base apenas nas declarações de um colaborador, sem provas adicionais que confirmem tais declarações.
Como está a investigação contra Bolsonaro?
– Hoje, a própria Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento do inquérito dos cartões de vacina. Depois de meses de manchetes, prisões arbitrárias, buscas e espetáculos, admitiram o óbvio: não havia qualquer prova contra mim.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 28, 2025
– Prenderam meu ex-ajudante de ordens e… pic.twitter.com/3BJxAX5AlI
O procurador-geral enfatizou a importância de provas autônomas para a continuidade de uma investigação. No caso específico de Bolsonaro, Gonet apontou que a situação difere de outras investigações, como a tentativa de golpe, onde a Polícia Federal conseguiu reunir provas convincentes que apoiavam os relatos dos colaboradores. A ausência de provas adicionais no caso de Bolsonaro foi determinante para o pedido de arquivamento.
“Somente o colaborador afirmou que o presidente lhe determinara a realização do ato”, afirmou o procurador-geral. Gonet lembra que a lei “proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente ‘apenas nas declarações do colaborador’”.
“Daí a jurisprudência da Corte exigir que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas, a fim de que a denúncia seja apresentada”, disse o procurador-geral.
Qual a decisão do STF?
Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes analisar o indiciamento feito pela Polícia Federal, juntamente com o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), para decidir se a investigação será arquivada ou não. A manifestação da PGR não afeta a delação de Cid, mas tem impacto direto na apuração relacionada a Bolsonaro e ao deputado Gutemberg Reis.
Quais as implicações para Gutemberg Reis?
Além de Bolsonaro, o deputado Gutemberg Reis também foi mencionado na investigação. No entanto, Gonet pediu que a investigação contra Reis fosse arquivada, argumentando que há evidências suficientes de que ele realmente se vacinou contra a Covid-19. Entre as provas apresentadas, está uma publicação do deputado em suas redes sociais incentivando a vacinação, o que, segundo Gonet, demonstra a ausência de intenção de obter vantagem indevida por meio de inserção falsa de dados.
Com o parecer da PGR, o futuro da investigação agora depende da decisão do STF. Caso o arquivamento seja confirmado, a investigação sobre Bolsonaro e Gutemberg Reis será encerrada, enquanto outras apurações relacionadas a diferentes investigados poderão ser encaminhadas para a primeira instância. Este desfecho destaca a complexidade dos processos judiciais e a importância de provas concretas para sustentar acusações em casos de alta relevância política.
