A Lei da Cadeirinha, formalmente conhecida como parte do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelece diretrizes para o transporte seguro de crianças em veículos. Desde abril de 2021, com a entrada em vigor da Lei nº 14.071/2020, essas regras foram reforçadas para garantir a segurança dos pequenos passageiros. O foco principal é assegurar que crianças de até 10 anos ou com menos de 1,45 metro de altura sejam transportadas de maneira segura no banco traseiro do veículo.
As diretrizes são claras e categorizadas por faixa etária e altura, especificando o tipo de dispositivo de retenção que deve ser utilizado. O objetivo é minimizar o risco de lesões em caso de acidentes, proporcionando um ambiente mais seguro para as crianças durante o transporte.
Quais são as regras específicas para o transporte de crianças?
As regras para o transporte de crianças são definidas de acordo com a idade e a altura, garantindo que cada criança utilize o dispositivo de retenção mais adequado. A seguir, estão as diretrizes principais:
- Bebês de até 1 ano: Devem ser transportados em um bebê-conforto, posicionado no banco traseiro do veículo.
- Crianças de 1 a 4 anos: Devem utilizar uma cadeirinha apropriada para sua idade e peso, também no banco traseiro.
- Crianças de 4 a 10 anos com menos de 1,45m de altura: Devem usar um assento de elevação combinado com o cinto de segurança de três pontos.
- Crianças com mais de 10 anos e altura superior a 1,45m: Podem ser transportadas no banco dianteiro, desde que utilizem o cinto de segurança corretamente.
Por que é importante seguir essas normas?
O cumprimento das normas de segurança para o transporte de crianças é essencial para reduzir o risco de lesões graves ou fatais em caso de acidentes. O uso correto dos dispositivos de retenção infantil é uma medida preventiva que pode salvar vidas. Especialistas em segurança no trânsito, como Celso Mariano, enfatizam a importância de seguir essas diretrizes para proteger os pequenos passageiros.
Além disso, o não cumprimento dessas regras é considerado uma infração gravíssima, resultando em multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Portanto, além de ser uma questão de segurança, é também uma obrigação legal para os motoristas.
Como evitar desinformação sobre a Lei da Cadeirinha?
Recentemente, circularam informações falsas sobre supostas alterações na Lei da Cadeirinha para 2025. No entanto, essas mudanças não ocorreram, e as regras atuais permanecem em vigor desde 2021. Para evitar confusões, é crucial consultar fontes confiáveis, como o Portal do Trânsito ou a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que frequentemente esclarecem dúvidas e desmentem boatos.
A desinformação pode levar a práticas inseguras e ao descumprimento das normas, colocando em risco a segurança das crianças. Portanto, manter-se informado através de canais oficiais é a melhor maneira de garantir que as regras sejam seguidas corretamente.
