As férias representam um período aguardado por muitos trabalhadores, oferecendo um merecido descanso após meses de dedicação. No entanto, uma nova proposta de alteração na legislação trabalhista pode modificar a forma como a remuneração das férias é calculada. O Projeto de Lei 4165/24, que está em discussão, busca alterar aspectos fundamentais desse cálculo.
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) é o autor da proposta que sugere a exclusão da contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do cálculo do adicional de férias. Se aprovada, essa mudança pode impactar diretamente o valor recebido pelos trabalhadores durante o período de férias.
O que muda no cálculo das férias?
A proposta em discussão sobre o cálculo das férias pode trazer mudanças significativas para os trabalhadores. A principal alteração é a retirada da contribuição previdenciária do cálculo das férias, o que pode impactar diretamente o valor que o trabalhador receberá durante o período de descanso.
Confira as principais mudanças:
- Atualmente, a contribuição previdenciária é incluída no cálculo das férias, o que pode aumentar o valor total recebido.
- A proposta sugere a retirada dessa contribuição, já que o adicional de férias é considerado indenizatório.
- A mudança pode resultar em uma remuneração menor para os trabalhadores durante as férias.
- A exclusão da contribuição previdenciária está gerando debates jurídicos sobre a natureza do adicional de férias e sua inclusão no cálculo salarial.
Reformas anteriores e o fracionamento das férias
Desde a Reforma Trabalhista de 2016, houve mudanças significativas nas regras de férias. Uma das principais alterações foi a possibilidade de fracionar as férias em até três períodos, com um deles sendo de no mínimo 14 dias e os outros dois de pelo menos 5 dias cada. Essa flexibilização visa atender melhor às necessidades de empregadores e empregados.
Além disso, a reforma introduziu a proporcionalidade das férias em relação às faltas não justificadas. Dependendo do número de ausências, o período de férias pode ser reduzido, afetando o tempo total de descanso a que o trabalhador tem direito.
A nova lei está em vigor?
O PL 4165/2024 ainda está em processo de tramitação no Congresso Nacional e não está em vigor. Para que a proposta entre em vigor, ela precisa ser aprovada pelas duas casas do Congresso e sancionada pelo Presidente da República.
Aqui estão os pontos cruciais sobre a tramitação:
- O projeto está em fase inicial e precisa passar por várias comissões.
- O projeto será apreciado de forma conclusiva pelas comissões, ou seja, se aprovado nas comissões, não precisará ser votado no plenário da Câmara.
Condições que podem interromper o direito às férias
Existem situações que podem interromper o direito às férias, como demissão sem readmissão, licenças superiores a 30 dias ou a paralisação das atividades da empresa. Essas condições podem alterar o período de descanso do trabalhador, impactando o tempo de férias disponível.
Com a proposta de alteração na legislação, é essencial que os trabalhadores estejam informados sobre as possíveis mudanças e como elas podem afetar seus direitos. O debate sobre o Projeto de Lei 4165/24 continua, e seu resultado pode trazer implicações significativas para os trabalhadores em 2025.
