Kim Kataguiri. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil.
O deputado Kim Kataguiri, uma das figuras de destaque do Movimento Brasil Livre (MBL), apresentou recentemente um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa proibir a prática da prostituição em vias públicas. A proposta, que foi submetida no dia 7 de março de 2025, busca incluir a “prostituição em via pública” na Lei de Contravenções Penais, com penas que podem variar de 15 dias a 3 meses de prisão, além de multas.
Kataguiri argumenta que a presença de profissionais do sexo em locais públicos, especialmente em frente a residências familiares, interfere no direito de locomoção dos cidadãos e transforma esses locais em pontos de atividades ilícitas. O deputado destaca que a intenção não é perseguir a prostituição, mas sim regulamentar sua prática para garantir a segurança e a ordem pública.
Quais são os argumentos do projeto de Kataguiri?
O projeto de lei apresentado por Kim Kataguiri se apoia em diversos argumentos para justificar a proibição da prostituição em vias públicas. Um dos principais pontos levantados é a interferência no direito de locomoção dos moradores das áreas afetadas. Além disso, o deputado aponta que a prostituição em locais públicos pode atrair atividades ilícitas, como o tráfico e uso de drogas, comprometendo a segurança da comunidade.
Kataguiri enfatiza que a proposta não busca restringir o exercício da prostituição, reconhecida pelo Ministério do Trabalho, mas sim adequá-la aos ditames legais. A ideia é garantir que a prática não ocorra em locais que possam prejudicar a coletividade, mantendo a ordem e a segurança pública.
Impactos e reações à proposta de Kataguiri
A proposta de Kim Kataguiri gerou diversas reações tanto de apoio quanto de crítica. De um lado, há quem defenda a medida como uma forma de preservar a segurança e a tranquilidade das áreas residenciais. Por outro lado, críticos argumentam que a proibição pode levar a uma marginalização ainda maior dos profissionais do sexo, dificultando seu acesso a direitos básicos e proteção.
O debate em torno do projeto também levanta questões sobre a eficácia de medidas punitivas para resolver problemas sociais complexos. Especialistas sugerem que políticas públicas voltadas para a inclusão social e a proteção dos direitos dos trabalhadores do sexo poderiam ser mais eficazes do que medidas restritivas.
Qual é o contexto das ações do MBL?
O Movimento Brasil Livre, do qual Kim Kataguiri é uma das principais lideranças, tem se envolvido em diversas iniciativas que visam regular atividades consideradas controversas. Em 2023, o MBL entrou em conflito com a produtora de conteúdo adulto Martina Oliveira, conhecida como “Beiçola”, após ela divulgar suas páginas de conteúdo adulto em um outdoor em Porto Alegre.
Mais recentemente, em 2025, o movimento lançou uma série de projetos conhecidos como “Anti-Oruam”, com o objetivo de proibir o poder público de contratar artistas que supostamente façam apologia ao crime organizado. Essas ações refletem a postura do MBL em relação a temas que consideram de interesse público e segurança.
A proposta de proibir a prostituição em vias públicas apresentada por Kim Kataguiri levanta importantes questões sobre segurança pública, direitos individuais e a regulamentação de atividades consideradas controversas. O debate em torno do projeto evidencia a complexidade do tema e a necessidade de políticas públicas que conciliem a proteção dos direitos dos trabalhadores do sexo com a segurança e o bem-estar das comunidades.
