Faróis permitidos pela lei de trânsito. Créditos: depositphotos.com / toxawww.
Os faróis de xenon são amplamente reconhecidos por sua capacidade de iluminar com mais intensidade do que os faróis tradicionais, o que os torna populares entre os motoristas que buscam melhorar a visibilidade noturna. No entanto, no Brasil, o uso desses faróis é cercado por regulamentações rigorosas que visam manter a segurança nas estradas. Em 2025, essas regras continuam a gerar dúvidas sobre a legalização e as opções disponíveis para os motoristas.
Desde 2011, a Resolução n° 384 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelece que apenas veículos equipados com faróis de xenon de fábrica ou que tenham um Certificado de Segurança Veicular (CSV) emitido antes de junho daquele ano podem utilizá-los legalmente. Essa medida busca evitar problemas de segurança, como o ofuscamento de outros motoristas.
É possível utilizar faróis de xenon sem infrigir a lei?
Para que um veículo possa utilizar faróis de xenon de forma legal, ele deve cumprir requisitos específicos. Veículos que já possuem essa tecnologia de fábrica ou que têm um CSV emitido antes de 2011 estão em conformidade com as normas. Para outros casos, a instalação de faróis de xenon é considerada uma infração, sujeita a penalidades.
Com as restrições vigentes, tecnologias alternativas como faróis de LED e super branco são opções viáveis e legais. A Resolução n° 667, em vigor desde 2017, estabelece critérios para modificações nos sistemas de iluminação, permitindo o uso dessas alternativas até que novas regulamentações sejam introduzidas.
Quais são as penalidades na lei para o uso indevido?
O uso não autorizado de faróis de xenon é classificado como uma infração grave, resultando em multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o veículo pode ser retido até que a situação seja regularizada. Essas penalidades visam proteger a segurança de todos os usuários das vias.
Embora kits de xenon possam ser adquiridos a preços acessíveis, é fundamental que a instalação seja realizada por profissionais qualificados. Instalações inadequadas podem comprometer o sistema elétrico do veículo, causando danos e aumentando os riscos de acidentes.
Alternativas legais
Com as restrições ao uso de faróis de xenon, os motoristas devem considerar alternativas legais como os faróis de LED, que oferecem boa iluminação sem infringir as regras. Além disso, é importante estar ciente de que outras modificações no veículo, como alterações na suspensão e na potência do motor, também são reguladas por normas específicas.
Modificações que não atendem às regulamentações podem resultar em multas e na necessidade de reverter as alterações. Portanto, é crucial que os motoristas se informem sobre as leis vigentes e sigam as diretrizes para evitar penalidades e garantir a segurança no trânsito.
Em 2025, a legalização dos faróis de xenon ainda enfrenta desafios devido às restrições estabelecidas. No entanto, com o avanço das tecnologias de iluminação automotiva, os motoristas têm à disposição alternativas que atendem às normas e oferecem segurança. A conformidade com as regulamentações é essencial para evitar penalidades e garantir um trânsito mais seguro para todos.
