O governo brasileiro, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta quarta-feira (12/3) uma medida provisória que visa facilitar o acesso ao crédito para trabalhadores da iniciativa privada. Denominado Crédito do Trabalhador, o programa busca ampliar as opções de empréstimo consignado para empregados do regime CLT, incluindo trabalhadores rurais, domésticos e microempreendedores individuais (MEIs).
A medida, assinada em uma cerimônia no Palácio do Planalto, entra em vigor imediatamente após sua publicação, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro de um prazo de 120 dias. As operações de crédito estarão disponíveis a partir de 21 de março, marcando um passo significativo na estratégia do governo para estimular a economia e melhorar a popularidade do presidente.
Como funciona o Crédito do Trabalhador?
Presidente Lula participa do lançamento do Programa ‘Crédito do trabalhador’ https://t.co/UccNRdV5qm
— Lula (@LulaOficial) March 12, 2025
O programa de Crédito do Trabalhador oferece uma linha de crédito consignado, onde as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento dos trabalhadores. Uma das principais vantagens é a possibilidade de acessar empréstimos com taxas de juros mais baixas, garantidas por até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, os trabalhadores podem optar por utilizar 100% da multa rescisória em caso de demissão para garantir o empréstimo.
Os interessados poderão solicitar o crédito por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, em parceria com instituições financeiras habilitadas pelo governo. A partir de 25 de abril, o processo também estará disponível nos canais eletrônicos dos bancos, facilitando ainda mais o acesso ao crédito.
Principais características:
- Consignado privado:
- O programa permite que trabalhadores CLT contratem crédito consignado, mesmo sem convênio prévio entre a empresa e a instituição financeira.
- As parcelas do empréstimo são descontadas diretamente do salário, garantindo o pagamento e reduzindo o risco de inadimplência.
- Taxas de juros reduzidas:
- Devido ao menor risco de inadimplência, as taxas de juros do crédito consignado tendem a ser mais baixas do que em outras modalidades de crédito.
- eSocial:
- O programa utiliza informações do eSocial para facilitar a análise e aprovação do crédito, tornando o processo mais ágil e eficiente.
- Margem consignável:
- O trabalhador só poderá contratar um novo empréstimo se estiver dentro da margem de 35% da renda comprometida.
- Refinanciamento de dívidas:
- A proposta permite a troca de dívidas mais caras por outras mais baratas.
Objetivos do programa:
- Ampliar o acesso ao crédito para trabalhadores CLT.
- Reduzir o endividamento da população, oferecendo taxas de juros mais baixas.
- Estimular a economia, aumentando o consumo e o investimento.
Qual o impacto esperado na economia?
O governo espera que o Crédito do Trabalhador contribua significativamente para a economia brasileira. A ideia é que, ao facilitar o acesso ao crédito, os trabalhadores tenham mais recursos para consumir, o que pode estimular o crescimento econômico. O presidente Lula destacou que, com mais dinheiro em circulação, as pessoas tendem a gastar em itens essenciais, como alimentos, roupas e material escolar, beneficiando diretamente o comércio local.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que cerca de 19 milhões de trabalhadores celetistas possam aderir ao programa, resultando em aproximadamente R$ 120 bilhões em contratos. Essa injeção de recursos na economia pode ajudar a reverter a insatisfação popular com a situação econômica atual, um dos principais desafios enfrentados pelo governo.
Quais são os próximos passos da medida?
Para que o Crédito do Trabalhador se torne uma realidade permanente, a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo estipulado. Enquanto isso, o governo continua a trabalhar em parceria com instituições financeiras para garantir que o processo de solicitação de crédito seja o mais simples e acessível possível para os trabalhadores.
Com a implementação do programa, o governo Lula espera não apenas melhorar a situação econômica dos trabalhadores, mas também fortalecer sua posição política, demonstrando um compromisso com o bem-estar da população e o crescimento econômico sustentável.
