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Início Economia

Atenção! BC proíbe transferência de chaves Pix vinculadas a e-mails; entenda mudanças

Por Felipe Dantas
06/mar/2025
Em Economia
Fim dos cartões de vale-refeição? Veja as possíveis mudanças no benefício

Pix - Créditos: depositphotos.com / BrendaRochaBlossom

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O Banco Central do Brasil anunciou nesta quinta-feira (6/3) mudanças significativas nas regras que regem o sistema de pagamentos instantâneos, o Pix. A partir de agora, não será mais possível alterar a titularidade de chaves Pix do tipo e-mail. Essa decisão visa aumentar a segurança e a confiabilidade do sistema, limitando as possibilidades de fraude.

As chaves Pix associadas a números de celular, no entanto, ainda poderão ter sua titularidade alterada. Isso se deve à natureza dos números de celular pré-pagos, que frequentemente mudam de proprietário. Assim, o Banco Central permite que essas chaves continuem flexíveis para atender às necessidades dos usuários.

Quais são as novas restrições para as chaves Pix?

Atenção! BC proíbe transferência de chaves Pix vinculadas a e-mails; entenda mudanças
PIX – Créditos: depositphotos.com / BrendaRochaBlossom

Além das restrições para chaves de e-mail, o Banco Central também proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias. Os usuários que desejarem modificar dados associados a essas chaves precisarão excluí-las e criar novas. Essa medida busca impedir a manipulação indevida de informações e aumentar a segurança do sistema.

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Outro ponto importante é a exclusão de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares. Instituições financeiras e de pagamento deverão remover chaves de pessoas e empresas cuja situação cadastral esteja irregular. Isso inclui CPFs com status “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”, além de CNPJs com status “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.

Como essas mudanças impactam os usuários do Pix?

De acordo com o Banco Central, as alterações não afetarão a forma como pessoas e empresas realizam ou recebem pagamentos via Pix. As medidas são de caráter operacional e têm como objetivo principal combater fraudes. Ao dificultar a manutenção de chaves com informações divergentes das bases da Receita Federal, espera-se reduzir a ocorrência de golpes.

Essas mudanças reforçam o compromisso do Banco Central em garantir a segurança e a integridade do sistema Pix, que se tornou uma ferramenta essencial para transações financeiras no Brasil. A expectativa é que, com essas medidas, o sistema se torne ainda mais confiável para todos os usuários.

Qual a importância das novas regras?

Para os usuários que possuem chaves Pix do tipo e-mail ou aleatórias, é importante estar ciente das novas regras e, se necessário, ajustar suas configurações. Aqueles que possuem CPFs ou CNPJs em situação irregular devem regularizar sua situação para evitar a exclusão de suas chaves.

Verificação da conformidade dos nomes nas chaves Pix:

  • As instituições financeiras e de pagamento deverão garantir que os nomes das pessoas e empresas vinculadas às chaves Pix estejam de acordo com os registros da Receita Federal.
  • O BC também atuará para detectar chaves Pix com nomes divergentes e exigirá a correção ou exclusão dessas chaves.

Outras mudanças:

  • Chaves aleatórias não poderão mais ter suas informações alteradas.
  • Chaves Pix do tipo e-mail não poderão mais mudar de titular.
  • Facilidade para devolução de valores via Pix em casos de engano.

Importância das novas regras:

  • As medidas visam dificultar a ação de golpistas que utilizam CPFs e CNPJs inválidos para fraudes.
  • A verificação da conformidade dos nomes nas chaves Pix aumenta a segurança das transações.
  • As novas regras tornam o sistema Pix mais seguro e confiável para os usuários.

O Banco Central continuará monitorando o sistema e poderá implementar novas medidas conforme necessário para garantir a segurança e a eficiência da modalidade. Os usuários são encorajados a manter suas informações atualizadas e a seguir as orientações das instituições financeiras para garantir uma experiência segura e sem interrupções.

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