O ano de 2025 trouxe mudanças significativas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a implementação da Lei n.º 15.077, sancionada no final de 2024. Essas alterações têm como objetivo principal melhorar a precisão na concessão do benefício e aumentar a segurança contra fraudes. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) tem se empenhado em esclarecer as novas diretrizes para evitar desinformação.
O BPC é um programa assistencial que oferece um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção. As recentes mudanças visam garantir que o benefício seja distribuído de forma justa e chegue a quem realmente necessita.
Quais são as principais mudanças no BPC?
Uma das principais mudanças introduzidas pela nova legislação é a obrigatoriedade da avaliação da deficiência para solicitantes com menos de 65 anos. Agora, é necessário registrar o código na Classificação Internacional de Doenças (CID) para garantir uma análise mais precisa e justa das condições do solicitante.
Outra alteração importante é a exigência de atualização cadastral no Cadastro Único (CadÚnico) a cada 24 meses. Essa medida visa manter as informações dos beneficiários sempre atualizadas, evitando inconsistências que possam comprometer a concessão do benefício.
Além disso, a coleta biométrica tornou-se um requisito obrigatório para a concessão e manutenção do BPC, assim como para outros benefícios previdenciários. Essa medida tem como objetivo aumentar a segurança e prevenir fraudes no sistema.
Aspectos do BPC que permanecem inalterados
Apesar das mudanças, alguns aspectos do BPC não foram alterados. A definição de deficiência para acesso ao benefício e os critérios para cálculo da renda familiar continuam os mesmos, garantindo que os critérios de elegibilidade permaneçam consistentes.
Também não houve implementação da exigência de que a deficiência seja classificada como grave ou moderada para a concessão do BPC. Essa parte do projeto de lei foi vetada, mantendo os critérios de acesso inalterados.
Como regularizar o Cadastro Único?
Para facilitar a regularização do Cadastro Único, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilizou uma ferramenta no site e no aplicativo Meu INSS. Essa ferramenta permite que os beneficiários verifiquem a necessidade de atualização cadastral de forma rápida e prática.
Beneficiários que precisam regularizar sua situação devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. Caso o pagamento esteja bloqueado devido a pendências no CadÚnico, a ferramenta informará a necessidade de regularização. Após a regularização, o benefício será liberado em até 72 horas.
Impactos das mudanças para os beneficiários
As alterações na legislação do BPC têm como objetivo garantir que o benefício seja concedido de forma justa e segura. As novas medidas ajudam a prevenir fraudes e asseguram que o benefício chegue a quem realmente tem direito.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social continua comprometido em combater a desinformação e orienta os beneficiários a buscarem informações nos canais oficiais do governo para garantir que estejam sempre atualizados sobre seus direitos e deveres.
