O Tribunal de Justiça de Goiás decretou a proibição da cobrança de um valor mínimo nos pedidos feitos pelo aplicativo iFood. Essa decisão foi motivada por uma ação civil pública do Ministério Público de Goiás, que alegou prática de venda casada, uma estratégia comercial proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Com abrangência nacional, a decisão visa proteger os interesses dos consumidores em todo o Brasil.
O iFood, uma das principais plataformas de delivery do país, foi obrigado a remover essa prática gradualmente no período de 18 meses. Durante esse tempo, a redução das taxas deve ocorrer de forma contínua, com uma diminuição de R$ 10 a cada 6 meses, até que o valor mínimo seja completamente extinto. A empresa pode recorrer, mas, em caso de descumprimento, poderá ser multada em R$ 1 milhão por cada infração ao prazo estipulado.
Como funciona a venda casada?
A venda casada ocorre quando o consumidor é obrigado a adquirir um produto ou serviço adicional ao comprar um item desejado. No caso do iFood, a imposição de um valor mínimo em pedidos é considerada essa prática ao incentivar o consumo forçado, segundo o Ministério Público de Goiás. Embora a definição da taxa mínima seja decidida pelos estabelecimentos parceiros, o iFood, ao permitir e integrar essa prática, também se torna responsável.
Além de eliminar a taxa mínima, o tribunal estabeleceu que o iFood pague R$ 5,4 milhões como compensação por danos morais coletivos, revertendo essa quantia ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
O que diz a defesa do iFood?
Em sua defesa, o iFood afirmou que a decisão do tribunal goiano não afeta de forma direta seu modelo de operação e que a ideia de pedido mínimo é uma prática antes existente das plataformas de entrega. Eles sustentam que essa prática é necessária para manter a viabilidade econômica dos estabelecimentos parceiros, ajudando a cobrir custos operacionais.
O iFood argumenta que a retirada do valor mínimo pode gerar dificuldades para negócios menores que dependem de pedidos de maior valor para sustentar suas atividades. Além disso, afirmam que a prática do valor mínimo continua sendo adotada em canais próprios dos restaurantes, como telefone e WhatsApp.
Quais os impactos da decisão sobre o setor de delivery?
Essa decisão pode transformar a forma como os consumidores e pequenos estabelecimentos interagem com aplicativos de entrega. Ao remover o pedido mínimo, pequenos negócios podem enfrentar dificuldades financeiras, já que menor valor de pedido pode não compensar os custos de operação. No entanto, consumidores de diferentes classes econômicas poderão ter acesso a mais opções de produtos sem a barreira do pedido mínimo.
A decisão, embora direcionada inicialmente ao iFood, pode desencadear discussões sobre práticas semelhantes em outras plataformas de delivery. O resultado final desse processo poderá moldar as estratégias comerciais em todo o setor, visando sempre o equilíbrio entre a viabilidade dos negócios e os direitos dos consumidores.
