Proteger as crianças durante o transporte em automóveis é uma questão primordial para famílias e responsáveis. A legislação vigente no Brasil, comumente conhecida como Lei da Cadeirinha, foi concebida com o objetivo de assegurar que crianças de diferentes idades viajem com segurança. Essa lei estabelece o uso de dispositivos específicos que diminuem drasticamente o risco de lesões em situações de acidentes de trânsito.
As diretrizes definidas em 2021, conforme a Resolução nº 819, permanecem inalteradas até o presente momento. Organismos oficiais como a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e a Associação Nacional dos Detrans (AND) reafirmam a importância de seguir rigorosamente estas normas para manter a segurança infantil em deslocamentos rodoviários.
Quais são os critérios da Lei da Cadeirinha?
Para proporcionar uma proteção adequada, a Lei da Cadeirinha categoriza os dispositivos de retenção com base na idade e no desenvolvimento físico das crianças. A seguir estão os principais dispositivos e suas indicações:
- Dispositivo para bebês: Ideal para crianças de até um ano ou 13 kg, este assento é projetado para ser instalado voltado para trás, oferecendo apoio crucial para os pequenos.
- Cadeira infantil: Projetada para uso por crianças de um a quatro anos ou pesando entre 9 e 18 kg, esta cadeira oferece suporte voltado para frente.
- Assento de elevação: De uso recomendado para crianças entre quatro e sete anos e meio, altura até 1,45 m ou peso entre 15 e 36 kg, garantindo que o cinto do veículo se ajuste corretamente ao corpo da criança.
Por que a altura mínima de 1,45m é relevante?
A altura de 1,45 metros é um parâmetro essencial para a transição segura ao uso do cinto de segurança comum do automóvel. Crianças abaixo dessa estatura podem não ser corretamente protegidas, pois o cinto pode não se alinhar adequadamente ao corpo, aumentando a chance de ferimentos em uma colisão.
Consequências do não cumprimento das normas
Infringir as regras da Lei da Cadeirinha é considerado uma infração grave de trânsito. As penalidades vão desde multas e pontos na carteira de habilitação até a retenção do veículo até que a situação seja regularizada, sublinhando a importância de obedecer às normas estipuladas para a proteção dos menores.
Métodos para garantir a segurança das crianças nos automóveis
Verificar regularmente a instalação correta e o estado dos dispositivos de retenção é crucial para a segurança. Responsáveis devem manter-se atualizados sobre as normativas vigentes e sua importância para garantir a segurança completa das crianças durante as viagens, assegurando assim uma experiência de transporte mais segura para todos os ocupantes do veículo.
