Nesta quarta-feira (19/2), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, tornou-se alvo de uma ação judicial nos Estados Unidos. A ação foi movida pela Trump Media and Technology Group Corp e pela plataforma de vídeos Rumble. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de São Paulo, destacando a complexidade das relações internacionais e legais envolvidas no caso.
A ação está em tramitação em um tribunal federal na Flórida, onde a Rumble está sediada. O foco da investigação é determinar se o ministro brasileiro violou a soberania americana ao ordenar a exclusão de contas do influenciador brasileiro Allan dos Santos de redes sociais, além de solicitar dados de usuário do mesmo. Este caso levanta questões sobre jurisdição e liberdade de expressão, especialmente considerando que Allan dos Santos é investigado no Brasil por disseminação de desinformação.
Como são as acusações contra Allan dos Santos?
Allan dos Santos, jornalista e influenciador de direita, enfrenta investigações no Brasil sob a acusação de propagar desinformação. Além disso, há um mandado de prisão preventiva contra ele e uma ordem de extradição dos Estados Unidos, onde atualmente reside. No entanto, o governo de Joe Biden negou o pedido de extradição, alegando que as acusações contra Santos não configuram crimes nos EUA, sendo protegidas pelo direito à liberdade de expressão.
As ordens emitidas por Alexandre de Moraes foram feitas de forma sigilosa, proibindo a Rumble de divulgar seu conteúdo, sob pena de interrupção dos serviços da plataforma no Brasil. Em uma decisão recente, Moraes exigiu que a Rumble encerrasse permanentemente a conta de Allan dos Santos e impedisse a criação de novos perfis em qualquer parte do mundo.
Como a Rumble e a Trump Media respondem às ordens de Moraes?
Chris Pavlovski, CEO da Rumble, criticou as ações de Moraes, afirmando que o ministro estaria tentando contornar o sistema legal americano ao usar ordens sigilosas para pressionar redes sociais americanas a banir Allan dos Santos globalmente. Em 2023, a Rumble cessou suas operações no Brasil, acusando a Justiça brasileira de censura injusta, especialmente em relação às ordens de Moraes.
A ação judicial movida pela Trump Media argumenta que qualquer restrição à Rumble impactaria diretamente a Trump Media and Technology Group Corp, que utiliza dados de nuvem da Truth Social, rede social do presidente dos EUA, Donald Trump. A situação ressalta a interconexão entre plataformas de mídia social e questões de liberdade de expressão em diferentes jurisdições.
Quais são as implicações legais e internacionais?
Este caso destaca a complexidade das interações legais entre diferentes países, especialmente quando envolve figuras públicas e questões de liberdade de expressão. A negativa da Justiça americana ao pedido de extradição de Allan dos Santos em março do ano passado ilustra as diferenças nas interpretações legais entre Brasil e Estados Unidos.
Além disso, a ação judicial contra Alexandre de Moraes nos EUA pode estabelecer precedentes sobre como ordens judiciais de um país podem ou não ser aplicadas em outro, especialmente em um contexto digital e globalizado. As decisões futuras podem influenciar a forma como plataformas de mídia social operam internacionalmente e como lidam com ordens judiciais de diferentes jurisdições.
