O governo do Distrito Federal, sob a liderança do governador Ibaneis Rocha, anunciou uma nova medida que promete impactar positivamente o setor automotivo local. A partir de 1º de janeiro de 2025, veículos elétricos e híbridos, adquiridos por revendedoras ou em transações entre consumidores locais e pessoas físicas de outros estados, estarão isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Essa decisão foi formalizada através do Decreto Nº 46.902, publicado em uma edição extra do Diário Oficial do DF. A medida visa não apenas incentivar o uso de veículos sustentáveis, mas também apoiar o comércio automotivo, que desempenha um papel crucial na economia local, empregando mais de 20 mil pessoas em mais de 850 lojas no Distrito Federal.
Quais veículos estão isentos do IPVA?
A isenção do IPVA não se limita apenas aos veículos elétricos e híbridos. O decreto também abrange outras categorias de veículos que podem se beneficiar dessa isenção. Entre eles, destacam-se:
- Veículos de propriedade de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autismo.
- Veículos pertencentes a missões diplomáticas e membros do corpo diplomático, bem como organismos internacionais com representação local.
- Táxis, exclusivamente no primeiro exercício da aquisição.
- Ônibus e micro-ônibus novos destinados ao transporte público coletivo urbano.
- Veículos para auto-escolas e aqueles com tempo de uso superior a 15 anos.
- Ciclomotores e motocicletas destinadas à prestação de serviços de coleta, transporte e entrega de pequenas cargas e documentos.
Como funciona a isenção para revendedoras?
O novo decreto também traz benefícios significativos para as revendedoras de veículos. Agora, essas empresas podem adquirir veículos usados de fora do Distrito Federal sem a necessidade de pagar o IPVA. Isso facilita a movimentação de estoque e a oferta de veículos seminovos e usados para os consumidores locais.
Além disso, a venda direta continua em vigor, permitindo que consumidores adquiram veículos novos diretamente de montadoras ou importadoras. A comprovação da aquisição junto ao estabelecimento revendedor é feita por meio da nota fiscal correspondente, garantindo a transparência e a legalidade do processo.
Impacto econômico e ambiental da medida
A isenção do IPVA para veículos elétricos e híbridos representa um passo importante em direção à sustentabilidade e à modernização da frota de veículos no Distrito Federal. Com uma frota atual de cerca de 1,2 milhão de veículos, dos quais pouco mais de 32 mil são elétricos e híbridos, a medida incentiva a adoção de tecnologias mais limpas e eficientes.
Além do impacto ambiental positivo, a medida também fortalece o setor automotivo local, estimulando o comércio e gerando empregos. O secretário de Economia, Ney Ferraz, destacou que o setor de vendas de automóveis multimarcas é um dos pilares da economia local, e a isenção do IPVA é uma forma de apoiar esse segmento crucial.
Como solicitar a isenção do IPVA?
Para solicitar a isenção do IPVA, os proprietários de veículos que se enquadram nas categorias elegíveis devem apresentar a documentação necessária à Secretaria de Economia do Distrito Federal. Isso inclui a nota fiscal de aquisição do veículo e, em alguns casos, documentos que comprovem a condição especial do proprietário, como laudos médicos ou certificados diplomáticos.
Com a implementação dessa medida, o governo do Distrito Federal espera não apenas fomentar o uso de veículos sustentáveis, mas também promover um ambiente econômico mais dinâmico e inclusivo para todos os envolvidos no setor automotivo.
