Os participantes do programa Nota Paraná puderam, a partir de 1º de novembro de 2024, utilizar seus créditos acumulados para abater o valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2025. Esse benefício esteve disponível até o dia 30 de novembro, sem imposição de um teto monetário.
A opção de transferir os créditos para o pagamento do IPVA é exclusiva para veículos registrados em nome do contribuinte cadastrado no programa. Portanto, não é possível utilizar os créditos para quitar o imposto de veículos de terceiros. Esta iniciativa visa incentivar o uso do CPF na nota fiscal, estimulando a cidadania fiscal entre os paranaenses.
Como funciona a transferência de créditos?
O processo para transferir os créditos do Nota Paraná é simples e intuitivo. O contribuinte deve acessar o portal oficial do programa, efetuar login utilizando seu CPF e uma senha cadastrada, e selecionar a opção “Transferir crédito para pagamento de IPVA“. O sistema, integrado ao Detran-PR, facilita o uso dos créditos sem a necessidade de inserir o número de placa ou código Renavam.
Quem pode beneficiar-se desse recurso?
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), cerca de 4 milhões de veículos passíveis de tributação no Paraná podem ter o valor do IPVA pago, total ou parcialmente, com o uso dos créditos do Nota Paraná. Esta condição é aplicável desde que essas transações tenham sido feitas com CPF nas notas fiscais, o que gera os créditos no sistema.
O processo de transferência durante Novembro
Durante todo o mês de novembro, os proprietários dos veículos que desejassem utilizar seus créditos para o pagamento do IPVA precisaram realizar todos os trâmites exclusivamente pelo site do Nota Paraná. Essa iniciativa visou a facilitação e otimização do processo, evitando a necessidade de comparecimento presencial e diminuindo a burocracia associada a tais procedimentos fiscais.
Importância da integração entre Nota Paraná e Detran-PR
A integração entre o sistema da Nota Paraná e o Detran-PR é um marco importante para simplificar processos administrativos e fiscais. Essa sinergia entre os sistemas permite que a transferência de créditos ocorra de forma automática e segura, sem exigir dados adicionais dos proprietários dos veículos, garantindo que apenas os veículos do contribuinte sejam beneficiados nesta operação.
Esta estratégia não apenas promove a conveniência e eficiência fiscal para os cidadãos, mas também fortalece o controle e a gestão fiscal por parte do Estado. Através de iniciativas como esta, é possível estimular o interesse e a participação dos consumidores no programa Nota Paraná, aliviando suas obrigações com o IPVA.
