O ano de 2025 trará mudanças significativas para os servidores públicos federais com a implementação da Medida Provisória 1286/24, que prevê reajustes salariais e uma ampla reestruturação nas carreiras do funcionalismo público. A medida será aplicada de forma retroativa, dependendo da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, os montantes envolvidos estão de acordo com o novo arcabouço fiscal, que mantém os gastos com pessoal em 2,58% do Produto Interno Bruto (PIB), o mesmo patamar de 2022. O impacto financeiro alcança R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026.
Como são as mudanças propostas pela Medida Provisória?
A Medida Provisória abrange 38 categorias de servidores e apresenta novas diretrizes para os cargos públicos e progressões de carreira. As negociações para o aumento, conduzidas ao longo de 2024, seguiram um formato retroativo para vigorar a partir de janeiro de 2025.
A reestruturação vai além do reajuste salarial. A ministra da Gestão, Esther Dweck, destacou que se trata de uma transformação abrangente nas carreiras, como parte do plano “Transformação do Estado Associada à Gestão de Pessoas”.
Como a Medida Provisória será implementada no setor educacional?
Uma das principais áreas de foco da MP é a educação, com a criação de novos cargos e a reformulação de 14.989 postos obsoletos para 15.670 novas vagas. Cerca de 70% dessas oportunidades serão direcionadas para a educação, incluindo 100 novos Institutos Federais.
Além disso, haverá a criação de carreiras transversais voltadas para políticas de justiça e defesa e desenvolvimento socioeconômico, cada uma com 750 vagas. As seleções serão realizadas por meio do Concurso Nacional Unificado (CNU), ampliando transparência e eficiência no recrutamento.
Quais são os desafios e expectativas diante dessa reestruturação?
Apesar das restrições orçamentárias, o governo planejou a MP para respeitar os limites fiscais estabelecidos. A votação da LOA no Congresso será crucial para a efetivação das medidas propostas. A modernização do serviço público é vista como um avanço necessário, mas desafios como políticas de austeridade ainda persistem.
Especialistas acreditam que a centralização e a digitalização dos processos podem trazer economias significativas, alinhando o funcionalismo às restrições fiscais e atendendo às demandas sociais. A prioridade deve ser dada a áreas críticas como saúde e educação, mantendo o foco em soluções inovadoras.
Do ponto de vista econômico, a medida tem o potencial de impactar positivamente a gestão orçamentária. A centralização das seleções através do CNU e o uso de plataformas digitais são vistos como estratégias para reduzir custos e aumentar a agilidade nos processos.
