Recentemente, o governo de São Paulo anunciou novas diretrizes fiscais que impactam diretamente os proprietários de veículos híbridos. A legislação, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, busca incentivar o uso de tecnologias mais sustentáveis ao conceder isenção do IPVA para determinados modelos. Esta medida visa não apenas promover uma transição para tecnologias de menor impacto ambiental, mas também beneficiar economicamente os proprietários desses veículos.
A Lei 18.065/2024 estabelece que, para os anos de 2025 a 2026, veículos híbridos com valor de aquisição até R$ 250 mil estarão isentos de pagar o IPVA. Essa isenção é aplicável somente aos veículos que utilizam motores a combustão abastecidos exclusivamente com etanol ou tecnologia flex. Adicionalmente, caminhões e ônibus que operem com hidrogênio ou gás natural também desfrutarão de condições fiscais favoráveis.
Como será o ajuste progressivo do IPVA a partir de 2027?
A partir de 2027, os veículos anteriormente isentos passarão a contribuir progressivamente com o IPVA. A alíquota começará em 1% e será incrementada anualmente, atingindo 4% em 2030. Essa escalada gradual visa adaptar os proprietários à nova carga tributária, garantindo sustentabilidade fiscal e fomentando a atualização contínua das frotas com tecnologias mais limpas.
Essa política tarifária tem como objetivo balancear a necessidade de incentivos às tecnologias verdes com a arrecadação fiscal necessária para sustentar os serviços públicos. Esse modelo também busca estimular o debate sobre novas formas de mobilidade urbana sustentável.
Qual o impacto do Passaporte Equestre Paulista no transporte de equídeos?
Outra inovação legislativa significativa é a introdução do Passaporte Equestre Paulista, um documento digital que visa facilitar e regular o transporte de equídeos no estado. Emitido pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária, o passaporte trará informações cruciais sobre a saúde e condições desse tipo de transporte, assegurando ao mesmo tempo a rastreabilidade e a segurança bio-sanitária dos animais.
O documento incluirá dados sobre vacinas, exames obrigatórios e atestados clínicos, proporcionando maior controle e segurança nas movimentações desses animais. Essa medida reflete a preocupação com o bem-estar animal e a integridade das atividades agropecuárias.
Quais avanços foram feitos na saúde pública e defesa civil?
O governo paulista também focou na saúde pública e na defesa civil com a criação do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil. Este fundo tem o propósito de oferecer recursos ágeis em resposta a desastres naturais, favorecendo a rápida recuperação das comunidades afetadas e a mitigação dos efeitos de catástrofes.
Além disso, uma nova legislação exige a presença de funcionárias durante exames médicos que induzam inconsciência em pacientes mulheres. Essa norma visa aumentar a segurança e o conforto das mulheres em ambientes clínicos, promovendo a importância de práticas inclusivas e seguras no setor de saúde.
No âmbito do turismo e juventude, o governo sancionou diretrizes que fomentam o turismo inclusivo e acessível para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essas ações refletem um compromisso com a inclusão social e a acessibilidade, garantindo que todos possam desfrutar plenamente dos benefícios do turismo.
Paralelamente, foram definidas novas estratégias voltadas à prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), incluindo HIV e Aids, visando especialmente os jovens. Este enfoque destaca a importância da educação e da prevenção como pilares fundamentais para a saúde pública estadual.
A TERRA DA PROSPERIDADE É AQUI! Nos dois últimos anos, São Paulo atingiu uma marca histórica com a abertura de mais de 647 mil novas empresas. Se em 2023, já havíamos superado pouco mais de 307 mil novos negócios, 2024 foi ainda melhor, quando o estado ultrapassou a barreira dos… pic.twitter.com/1tSK7q6cw9
— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) January 18, 2025
