O ano de 2025 trouxe consigo diversas alterações significativas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que impactam diretamente o cotidiano dos motoristas. Essas mudanças foram introduzidas para atualizar e melhorar a segurança e a eficiência no trânsito em todo o país. Entenda as regras para a CNH.
Para motoristas profissionais e outros que utilizam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como instrumento de trabalho, entender essas reformas é essencial para evitar penalidades e garantir uma prática de condução de acordo com as novas normas.
Como Regularizar a CNH para Atividade Remunerada?
Regularizar a CNH para atividade remunerada é um processo importante para aqueles que desejam trabalhar como motorista profissional, seja em aplicativos de transporte, como motorista de caminhão ou em outras atividades que exijam a habilitação.
O que é a EAR (Exerce Atividade Remunerada)?
A EAR é uma observação que é adicionada à CNH, indicando que o condutor está apto a exercer atividades remuneradas com o veículo. Essa inclusão exige alguns procedimentos específicos e comprovações.
Isso se aplica a diversos profissionais, como:
- Motoristas de aplicativos: Uber, 99, etc.
- Entregadores por aplicativos: iFood, Uber Eats, etc.
- Motoristas de transporte de cargas: leves, médias ou pesadas.
- Motoristas de ônibus: urbanos, intermunicipais, etc.
- Taxistas: tradicionais ou por aplicativo.
- Mototaxistas.
- Motoristas de transporte escolar.
- E muitos outros.
Em resumo, se você ganha dinheiro dirigindo, precisa da EAR na sua CNH.
Por que regularizar a CNH?
- Legalidade: É um requisito legal para exercer atividades de transporte remunerado.
- Segurança: Garante que o motorista possui as condições físicas e psicológicas necessárias para realizar o trabalho.
- Seguro: Muitas seguradoras oferecem condições especiais para motoristas com EAR.
Como regularizar a CNH para EAR?
O processo pode variar ligeiramente de um estado para outro, mas, em geral, envolve os seguintes passos:
- Solicitação:
- Acesse o site do Detran do seu estado e procure pela opção “Incluir Exerce Atividade Remunerada” ou algo similar.
- Siga as instruções para realizar a solicitação.
- Exame Psicológico:
- Será necessário realizar um exame psicológico em uma clínica credenciada pelo Detran.
- O exame avalia a sua aptidão para exercer a atividade remunerada.
- Pagamento das taxas:
- Efetue o pagamento das taxas referentes ao serviço no Detran ou em um dos bancos conveniados.
- Agendamento e realização dos exames:
- Após a solicitação e pagamento, agende os exames médicos e psicotécnicos.
- Para as categorias C, D e E, pode ser necessário realizar um exame toxicológico.
- Retirada da nova CNH:
- Após a conclusão de todas as etapas, sua CNH com a observação EAR estará disponível para retirada ou download.
Documentos necessários:
- RG
- CPF
- CNH atual
- Comprovante de residência
- Comprovante de pagamento das taxas
Procedimentos para Adicionar EAR na CNH
Para adicionar a observação EAR na carteira de habilitação, uma série de etapas devem ser seguidas. O primeiro passo é acessar o portal do Departamento de Trânsito (Detran) do estado do condutor e solicitar a inclusão. Além disso, é necessário passar por uma avaliação psicológica com um profissional credenciado.
O objetivo dessa avaliação é garantir que o motorista tenha capacidade psicológica para exercer atividade remunerada de forma segura. Depois disso, o pagamento de taxas para a emissão da CNH atualizada é obrigatório.
Quais os Custos e Benefícios Associados à EAR?
Os custos para conseguir a inscrição EAR podem variar conforme a região e as atualizações anuais nos valores das taxas. Em 2023, a avaliação psicológica e o processo de emissão implicavam despesas específicas, com expectativa de ajustes anuais.
A anotação EAR oferece benefícios além do cumprimento legal. Motoristas com EAR possuem uma margem mais flexível em relação ao acúmulo de pontos na CNH, permitindo que participem de cursos de reciclagem para zerar parte da pontuação acumulada, caso necessário.
Quais os Impactos na Profissionalização do Transporte?
As mudanças visam não apenas o cumprimento das leis, mas também a profissionalização e segurança do setor de transporte. Ao exigir que motoristas sejam adequadamente avaliados e registrados, promove-se um ambiente mais seguro para todos.
Essas medidas garantem que os motoristas estejam devidamente preparados para lidar com as responsabilidade do transporte remunerado e, assim, contribuem para um trânsito mais organizado e seguro.
