O abono salarial PIS/Pasep é um benefício destinado a trabalhadores brasileiros, tanto do setor privado quanto público. Em 2025, o pagamento deste auxílio financeiro começa no dia 17 de fevereiro para os nascidos em janeiro. A consulta sobre a elegibilidade para receber o abono pode ser feita a partir de 5 de fevereiro.
Este benefício tem por objetivo complementar a renda daqueles que se encaixam nos critérios estabelecidos pelo programa. Os depósitos são escalonados ao longo do ano, conforme o mês de nascimento dos trabalhadores. A seguir, abordaremos como funciona este processo e quem tem direito ao benefício.
Quem tem direito ao Abono Salarial?
Para ser elegível ao abono salarial, o trabalhador deve ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês durante o ano-base relevante, que para 2025 é o ano de 2023. Além disso, é necessário ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base, estar inscrito no PIS/Pasep há no mínimo cinco anos e ter seus dados corretamente inseridos na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial até as datas especificadas.
Para o ano de 2025, é essencial que a inserção no RAIS tenha ocorrido até 15 de maio de 2024, e no eSocial até 19 de agosto de 2024. Profissionais cujas informações tenham sido transmitidas após essas datas não terão acesso ao benefício neste ciclo, sendo prorrogados para o próximo.
Como e quando é feito o pagamento do Abono?
O pagamento para os trabalhadores do setor privado, inscritos no PIS, é realizado pela Caixa Econômica Federal. Aqueles que não possuem conta na Caixa podem fazer o saque em agências ou casas lotéricas. Já os servidores públicos que têm direito ao Pasep recebem via Banco do Brasil, podendo optar por saque presencial ou transferência via Pix, caso não sejam correntistas do banco.
O calendário de pagamentos de 2025 é distribuído ao longo dos meses entre fevereiro e agosto, conforme a data de nascimento do beneficiário:
- Nascidos em janeiro: 17 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: 17 de março
- Nascidos em março e abril: 15 de abril
- Nascidos em maio e junho: 15 de maio
- Nascidos em julho e agosto: 16 de junho
- Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho
- Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto
Como consultar o Abono Salarial?
Os trabalhadores interessados em saber se têm direito ao abono podem consultar as informações a partir de 5 de fevereiro de 2025. A consulta pode ser feita por meio da carteira de trabalho digital, acessível via aplicativo, ou pelo portal GOV.BR. Também é possível obter as informações na Central de Atendimento Alô Trabalho, ligando para o número 158, ou nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.
Para aqueles do setor privado, são disponibilizados aplicativos específicos da Caixa, como “Caixa Tem” e “Caixa Trabalhador”, para consulta do benefício e acompanhamento dos pagamentos.
Qual a importância do Abono Salarial?
O abono salarial atua como um complemento de renda importante para trabalhadores que, muitas vezes, enfrentam dificuldades financeiras. Além de ser um auxílio ao orçamento, ele reconhece e valoriza a contribuição do trabalhador ao longo dos anos de serviço.
A conscientização sobre os prazos e requisitos para a obtenção do benefício é crucial, garantindo que todos que têm direito ao abono salarial possam recebê-lo sem contratempos. Isso reforça a necessidade de os empregadores atualizarem suas informações dentro dos prazos estipulados pelo governo.