Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, enfrenta dificuldades legais que impedem sua viagem aos Estados Unidos para prestigiar a cerimônia de posse de Donald Trump, presidente eleito norte-americano. Este entrave decorre de uma decisão recente do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou nesta quinta-feira (16/1) a liberação temporária do passaporte de Bolsonaro.
O documento do ex-presidente encontra-se retido pela Justiça desde fevereiro de 2024, medida adotada no quadro da Operação “Tempus Veritatis”. Essa investigação é parte de um inquérito que procura esclarecer as supostas tentativas de golpe de Estado ocorridas em 2022, logo após as eleições presidenciais brasileiras.
Como é a motivação da retenção do passaporte de Jair Bolsonaro?
A retenção do passaporte de Bolsonaro se insere em uma série de medidas cautelares impostas no curso da investigação mencionada. A Polícia Federal deflagrou a Operação “Tempus Veritatis” em busca de elementos que comprovem a participação do ex-presidente em ações supostamente golpistas. As autoridades judiciais têm se mostrado cautelosas sobre qualquer ameaça potencial que Bolsonaro possa representar fora do país.
Diante do impedimento de viajar, a equipe jurídica de Bolsonaro argumenta que a viagem seria apenas para um evento específico, descartando qualquer risco de fuga por parte do ex-presidente. Eles enfatizam que Bolsonaro dispõe de uma passagem de volta e uma justificativa sólida para sua viagem, que é atender ao convite formal de Donald Trump para sua posse em 20 de janeiro.
“Demonstrada a inexistência de qualquer manifestação ou mesmo indício de que Jair Bolsonaro pretende furtar-se à aplicação da lei penal – o que, diuturnamente, tem afastado inclusive com suas ações e condutas – requer-se, em caráter de urgência, a reconsideração da decisão agravada, a fim de autorizar que o peticionário empreenda viagem ao exterior pelo período informado e com o único fim de comparecer à posse do presidente Donald J. Trump, agendada para o próximo dia 20 de janeiro, para a qual foi formalmente convidado”, afirmou a defesa no pedido a Moraes.
Por que Alexandre de Moraes rejeitou o pedido de Bolsonaro?
O ministro Alexandre de Moraes embasou sua decisão na manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou o pedido como inapto à luz das circunstâncias atuais. Moraes ponderou que a devolução temporária do passaporte poderia comprometer a eficácia das medidas cautelares impostas. O parecer da PGR sugeriu que a viagem poderia desviar o foco e a eficácia dos métodos legais que visam assegurar a justiça no decorrer do inquérito.
A defesa de Bolsonaro, contudo, mantém que ele está respeitando as restrições impostas e que a autorização temporária não alteraria essa postura. Os advogados defendem que o caso, se necessário, deveria ser julgado pelo plenário do STF com urgência, reforçando o caráter excepcional e justificado do pedido.
O que pode acontecer agora?
Com o pedido inicial rejeitado, a defesa de Bolsonaro poderá explorar outras vias legais, como apelar ao STF na tentativa de reverter a decisão através de uma análise colegiada. Caso uma nova solicitação não seja possível ou eficaz, Bolsonaro poderá ser obrigado a abdicar de comparecer à cerimônia.
O desenrolar desse caso poderá trazer implicações importantes sobre como o sistema jurídico brasileiro lida com temas relacionados à segurança nacional e liberdade de movimentos de figuras públicas sob investigação. Resta observar se haverá desenvolvimentos significativos nos próximos dias ou semanas, especialmente à medida que a data da cerimônia se aproxima.
