Com o advento da Resolução nº 798 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que entrou em vigor no dia 1º de novembro de 2021, a forma como a fiscalização de trânsito é conduzida no Brasil passou por significativas transformações. Esta normativa trouxe à tona uma série de mudanças que visam aumentar a transparência e a justiça na abordagem dos motoristas, eliminando práticas consideradas abusivas, como a autuação e aplicação de multa feita por agentes escondidos.
Historicamente, era comum a presença de agentes de trânsito utilizando métodos furtivos para surpreender motoristas distraídos e aplicar multas. Todavia, a legislação atual visa corrigir essa conduta, determinando que os profissionais envolvidos no processo de fiscalização devem estar claramente identificados e discerníveis aos olhos dos condutores.
Como Resolução nº 798 Modificou a Regra?
As mudanças propiciadas pela Resolução nº 798 impactam diretamente a forma como os agentes de trânsito atuam nas ruas e estradas brasileiras. Um dos principais elementos dessa alteração normativa foi a proibição do uso de radares e dispositivos de fiscalização em locais inusitados e fora da vista dos motoristas, como atrás de árvores e postes. Essa abordagem busca prevenir que motoristas sejam surpreendidos de maneira injusta enquanto dirigem.
Além disso, a regulamentação também estabeleceu a necessidade de os agentes estarem devidamente caracterizados e identificados durante o exercício de suas funções, favorecendo um ambiente de maior confiança entre as partes envolvidas no trânsito e potencializando a qualidade da fiscalização.
Qual o Impacto da Tecnologia nas Fiscalizações e Multas em 2024?
No ano de 2024, a polícia rodoviária federal brasileira registrou uma expressiva elevação no número de multas aplicadas, alcançando 6,6 milhões de autuações nas rodovias federais. Comparado aos 3,9 milhões de infrações registradas no ano anterior, esse aumento de quase 70% pode ser atribuído não somente às alterações legais, mas também à crescente adoção de tecnologias avançadas.
Câmeras com inteligência artificial, além do uso estratégico de drones, têm possibilitado uma fiscalização mais precisa, substituindo a abordagem baseada no fator surpresa por métodos que promovem um monitoramento contínuo e sistemático. Essas ferramentas tecnológicas têm desempenhado um papel vital no incremento da eficiência das operações de fiscalização.
Como Recorrer de uma Multa de Trânsito?
Em resposta às mudanças normativas e ao avanço tecnológico na fiscalização, muitos motoristas têm buscado entender melhor o processo de contestação de multas de trânsito. De acordo com Walter Douglas Sanches, especialista em legislação de trânsito, além de aprimorar a identificação dos agentes, a resolução vigente também impõe que as informações dos responsáveis pela fiscalização sejam disponibilizadas online.
Para contestar uma multa, é fundamental que o motorista analise minuciosamente o auto de infração ou a notificação recebida. Em seguida, é preciso seguir os procedimentos estipulados pelo órgão de trânsito local responsável pela execução da multa. Este processo demanda atenção aos detalhes e preparação adequada da documentação para apresentar uma justificativa válida.
A fiscalização de trânsito, ao ser aprimorada com o auxílio de novas tecnologias e uma legislação mais rigorosa e clara, busca não apenas punir, mas também educar. A condução não deve apenas obedecer às normas, mas também respeitar as boas práticas de segurança, contribuindo para um trânsito mais seguro e harmônico. A resolução proposta representa um passo importante para alcançar essa meta, promovendo um equilíbrio entre o direito dos motoristas e a necessidade de manter as vias seguras.
