Rio de Janeiro, 16 de Janeiro de 2025 – Em uma decisão que pode repercutir amplamente no cenário do jornalismo digital no Brasil, a agência de checagem de fatos Aos Fatos, sob a liderança de Tai Nalon, foi derrotada em uma ação judicial movida contra o site de notícias Terra Brasil Notícias. A sentença, proferida pelo juiz Mauricio Chaves de Souza Lima, não só rejeitou o pedido de direito de resposta da Aos Fatos mas também condenou a agência ao pagamento de honorários advocatícios.
A ação em questão, com o número de processo 0895232-95.2023.8.19.0001, foi iniciada após a publicação, em maio de 2023, de uma matéria pelo Terra Brasil Notícias, que criticava o trabalho da Aos Fatos, acusando-a de parcialidade política e de atuar para deslegitimar veículos de notícias independentes, especialmente aqueles com viés conservador.
A Aos Fatos alegou que a matéria era difamatória, prejudicando sua reputação e solicitando um direito de resposta proporcional ao alegado agravo. No entanto, o juiz Souza Lima considerou que a matéria publicada pelo Terra Brasil Notícias, apesar de crítica, não apresentava informações falsas e tratava de um assunto de interesse público. Ele destacou que a crítica, mesmo contundente, não configurava abuso no direito de informar, sendo parte da livre circulação de ideias.
“A matéria impugnada traz críticas e impressões desfavoráveis da ré para com a autora, o que, por si só, não tem conteúdo ilícito, inserindo-se no âmbito da livre circulação de ideias,” explicou o juiz em sua decisão.
A derrota da Aos Fatos não se limitou ao indeferimento do pedido de resposta. A agência foi condenada a pagar R$ 2.000,00 em honorários advocatícios ao Terra Brasil Notícias, uma decisão que pode ser interpretada como um alerta para agências de checagem de fatos sobre os limites da crítica e a necessidade de provar a veracidade ou falsidade das informações publicadas contra elas.
A decisão judicial também abre um debate sobre o papel das agências de checagem, sua influência na narrativa jornalística e a necessidade de transparência e imparcialidade em suas operações. Aos Fatos, conhecida por seu papel na luta contra a desinformação, enfrenta agora um revés que pode impactar sua credibilidade e a percepção pública sobre a imparcialidade de suas verificações.
A resposta da Aos Fatos à decisão ainda não foi divulgada. Enquanto isso, o Terra Brasil Notícias comemora a vitória, que, segundo eles, ratifica a importância da liberdade de expressão e do debate aberto na sociedade.
Esta sentença marca um momento significativo na discussão sobre liberdade de imprensa, responsabilidade na checagem de fatos e a interseção entre os dois na era digital. A decisão pode influenciar futuras ações judiciais e o comportamento das agências de checagem no Brasil, destacando a necessidade de um equilíbrio entre o direito à crítica e a proteção contra difamação.
Por Júnior Melo
