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O mercado de apostas on-line no Brasil está passando por uma transformação significativa. A partir de 1º de janeiro de 2024, apenas as empresas autorizadas pelo governo federal poderão operar sob o domínio bet.br. Esta nova regulamentação visa organizar e profissionalizar o setor de apostas no país, garantindo mais segurança e transparência tanto para as empresas quanto para os apostadores.
Atualmente, 66 empresas receberam permissão para continuar operando. Destas, 14 possuem uma licença definitiva, enquanto 52 têm uma autorização provisória que pode ser renovada. Essas medidas têm como objetivo garantir que as empresas cumpram todas as exigências legais e ofereçam um serviço confiável.
Como funciona a autorização provisória?
As autorizações provisórias foram atribuídas às empresas que já atenderam aos requisitos básicos. Isso inclui o pagamento da outorga, fixada em R$ 30 milhões. Contudo, algumas empresas ainda precisam corrigir pendências documentais, como a certificação dos sistemas de apostas e a integração dos jogos on-line. Esse ajuste deve ser concluído nos primeiros 30 dias, com possibilidade de extensão por mais 30 dias, se necessário.
A regulamentação vem como uma resposta à necessidade de ordenar um setor que vinha crescendo sem um controle efetivo. De um total de 104 empresas que estavam operando com autorização prévia, apenas as que se adaptaram às novas normas continuarão no mercado.
Quais são as consequências da não conformidade?
Empresas que não seguirem as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda estarão sujeitas a penalidades, incluindo multas significativas. Essa medida visa garantir que todas as operações adiram a padrões de segurança e lisura, protegendo os consumidores e assegurando uma concorrência justa no mercado de apostas.
A regulamentação também tem um impacto positivo no controle da arrecadação tributária, sendo uma fonte potencial de aumento de receitas para o governo. Ao colocar estas empresas sob normas claras e monitoradas, é possível não apenas ordenar o mercado, mas também evitar práticas que possam ser prejudiciais ao consumidor.
Quais empresas estão autorizadas a operar?
14 dessas empresas já estão liberadas para operar integralmente em escala nacional. São elas:
| Empresa | CNPJ | Bets | Modalidade |
|---|---|---|---|
| SPRBT INTERACTIVE BRASIL LTDA | 54.071.596/0001-40 | SUPERBET, MAGICJACKPOT e SUPER | Física e virtual conjuntamente |
| OIG GAMING BRAZIL LTDA | 55.459.453/0001-72 | 7Games, Betão e R7 | Virtual |
| BETBOOM LTDA | 54.951.974/0001-80 | BetBoom | Física e virtual conjuntamente |
| LINDAU GAMING BRASIL S.A. | 50.550.511/0001-55 | FAZOBETAÍ, OLEYBET, BETPARK | Virtual |
| MMD TECNOLOGIA, ENTRETENIMENTO E MARKETING LTDA | 34.935.286/0001-19 | Rei do Pitaco e Pitaco | Virtual |
| NSX BRASIL S.A. | 55.056.104/0001-00 | Betnacional e Mr. Jack Bet | Virtual |
| APOLLO OPERATIONS LTDA | 54.923.003/0001-26 | KTO | Virtual |
| GALERA GAMING JOGOS ELETRONICOS S.A. | 31.853.299/0001-50 | galera.bet | Física e virtual conjuntamente |
| BOA LION S.A. | 53.837.227/0001-52 | BETMGM, MGM | Virtual |
| DIGIPLUS BRAZIL INTERACTIVE LTDA | 56.060.798/0001-11 | ArenaPlus | Física e virtual conjuntamente |
| ALFA ENTRETENIMENTO S.A. | 55.359.927/0001-04 | Alfa.bet | Física e virtual conjuntamente |
| BLAC JOGOS LTDA | 55.988.317/0001-70 | SportyBet, LanceBEt | Virtual |
| SEGURO BET LTDA | 56.268.974/0001-05 | Seguro Bet, King Panda | Virtual |
| A2FBR LTDA | 56.147.145/0001-74 | Bolsa de Aposta, Fulltbet, BetBra, Pinnacle, Matchbook e Verdinha | Virtual |
Fonte: Secretaria de Prêmios e Apostas, Ministério da Fazenda
Cada uma dessas empresas teve que provar sua capacidade de operar de forma ética e responsável, demonstrando um comprometimento com as novas regras impostas pelo governo. Estas regulamentações visam criar um ambiente de apostas on-line seguro e confiável, protegendo tanto os operadores quanto os apostadores.
