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66 empresas de apostas on-line são liberadas para funcionamento no Brasil a partir de hoje (01)

Por Livia Andrade
01/jan/2025
Em Geral
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Créditos: depositphotos.com / whatawin.

O mercado de apostas on-line no Brasil está passando por uma transformação significativa. A partir de 1º de janeiro de 2024, apenas as empresas autorizadas pelo governo federal poderão operar sob o domínio bet.br. Esta nova regulamentação visa organizar e profissionalizar o setor de apostas no país, garantindo mais segurança e transparência tanto para as empresas quanto para os apostadores.

Atualmente, 66 empresas receberam permissão para continuar operando. Destas, 14 possuem uma licença definitiva, enquanto 52 têm uma autorização provisória que pode ser renovada. Essas medidas têm como objetivo garantir que as empresas cumpram todas as exigências legais e ofereçam um serviço confiável.

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Como funciona a autorização provisória?

As autorizações provisórias foram atribuídas às empresas que já atenderam aos requisitos básicos. Isso inclui o pagamento da outorga, fixada em R$ 30 milhões. Contudo, algumas empresas ainda precisam corrigir pendências documentais, como a certificação dos sistemas de apostas e a integração dos jogos on-line. Esse ajuste deve ser concluído nos primeiros 30 dias, com possibilidade de extensão por mais 30 dias, se necessário.

A regulamentação vem como uma resposta à necessidade de ordenar um setor que vinha crescendo sem um controle efetivo. De um total de 104 empresas que estavam operando com autorização prévia, apenas as que se adaptaram às novas normas continuarão no mercado.

Quais são as consequências da não conformidade?

Empresas que não seguirem as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda estarão sujeitas a penalidades, incluindo multas significativas. Essa medida visa garantir que todas as operações adiram a padrões de segurança e lisura, protegendo os consumidores e assegurando uma concorrência justa no mercado de apostas.

A regulamentação também tem um impacto positivo no controle da arrecadação tributária, sendo uma fonte potencial de aumento de receitas para o governo. Ao colocar estas empresas sob normas claras e monitoradas, é possível não apenas ordenar o mercado, mas também evitar práticas que possam ser prejudiciais ao consumidor.

Quais empresas estão autorizadas a operar?

14 dessas empresas já estão liberadas para operar integralmente em escala nacional. São elas:

EmpresaCNPJBetsModalidade
SPRBT INTERACTIVE BRASIL LTDA54.071.596/0001-40SUPERBET, MAGICJACKPOT e SUPERFísica e virtual conjuntamente
OIG GAMING BRAZIL LTDA55.459.453/0001-727Games, Betão e R7Virtual
BETBOOM LTDA54.951.974/0001-80BetBoomFísica e virtual conjuntamente
LINDAU GAMING BRASIL S.A.50.550.511/0001-55FAZOBETAÍ, OLEYBET, BETPARKVirtual
MMD TECNOLOGIA, ENTRETENIMENTO E MARKETING LTDA34.935.286/0001-19Rei do Pitaco e PitacoVirtual
NSX BRASIL S.A.55.056.104/0001-00Betnacional e Mr. Jack BetVirtual
APOLLO OPERATIONS LTDA54.923.003/0001-26KTOVirtual
GALERA GAMING JOGOS ELETRONICOS S.A.31.853.299/0001-50galera.betFísica e virtual conjuntamente
BOA LION S.A.53.837.227/0001-52BETMGM, MGMVirtual
DIGIPLUS BRAZIL INTERACTIVE LTDA56.060.798/0001-11ArenaPlusFísica e virtual conjuntamente
ALFA ENTRETENIMENTO S.A.55.359.927/0001-04Alfa.betFísica e virtual conjuntamente
BLAC JOGOS LTDA55.988.317/0001-70SportyBet, LanceBEtVirtual
SEGURO BET LTDA56.268.974/0001-05Seguro Bet, King PandaVirtual
A2FBR LTDA56.147.145/0001-74Bolsa de Aposta, Fulltbet, BetBra, Pinnacle, Matchbook e VerdinhaVirtual

Fonte: Secretaria de Prêmios e Apostas, Ministério da Fazenda

Cada uma dessas empresas teve que provar sua capacidade de operar de forma ética e responsável, demonstrando um comprometimento com as novas regras impostas pelo governo. Estas regulamentações visam criar um ambiente de apostas on-line seguro e confiável, protegendo tanto os operadores quanto os apostadores.

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