Em novembro de 2024, o governo anunciou um pacote de corte de gastos que inclui importantes mudanças no abono do PIS/Pasep. Na tentativa de ajustar o orçamento e tornar a distribuição dos benefícios mais eficiente, o governo propõe alterar as regras de acesso ao abono salarial, que até agora contemplava trabalhadores com remuneração mensal de até dois salários mínimos.
A reforma econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estabelece a correção do valor do abono com base na inflação, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como referência. A expectativa é que, ao longo dos próximos anos, o acesso ao benefício se restrinja gradualmente, atingindo, em 2035, apenas trabalhadores que recebem um salário mínimo e meio.
Quais são as mudanças nos critérios de acesso ao PIS/Pasep?
O governo planeja ajustar o critério de renda para aquisição do abono PIS/Pasep, desvinculando-o do salário mínimo e vinculando-o à inflação. Essa mudança será implementada progressivamente, iniciando-se em 2025, quando o limite de renda será de R$ 2.640. A partir daí, o acesso será cada vez mais restrito, em termos de porcentagem do salário mínimo, conforme segue:
- 2026: 1,95 salário mínimo (SM)
- 2027: 1,90 SM
- 2028: 1,85 SM
- 2029: 1,80 SM
- 2030: 1,75 SM
- 2031: 1,70 SM
- 2032: 1,65 SM
- 2033: 1,60 SM
- 2034: 1,55 SM
- 2035: 1,50 SM
Como funciona o PIS/Pasep atualmente?
Atualmente, o PIS/Pasep beneficia trabalhadores que receberam até dois salários mínimos mensais no ano-base, estão inscritos no programa há pelo menos cinco anos e tiveram seus dados corretamente reportados pelo empregador. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores do setor privado, enquanto o Pasep é disponibilizado pelo Banco do Brasil a funcionários públicos.
Como o PIS/Pasep é pago?
O pagamento do PIS é realizado por meio da Caixa Econômica Federal, com valores creditados automaticamente aos clientes do banco no mês de aniversário. Para aqueles sem conta na Caixa, o abono é acessível através do aplicativo Caixa Tem. No caso do Pasep, o Banco do Brasil é responsável pelo pagamento, crédito direto para os correntistas e saque em agências para os demais servidores.
Outras propostas do pacote econômico
Além das mudanças no abono, o pacote de ajuste fiscal contempla alterações no salário mínimo, aposentadoria de militares e investimento em educação. Uma reforma na tabela do imposto de renda está prevista, isentando trabalhadores com renda até R$ 5.000,00. O Congresso Nacional deverá analisar essas propostas, buscando aprovação antes do recesso de dezembro.
