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Início Carros

IPVA 2025: Nova lei traz mudanças e isenções de imposto sobre veículos

Por Guilherme Silva
24/dez/2024
Em Carros, Economia, Governo
IPVA - Créditos: depositphotos.com / rafapress

IPVA - Créditos: depositphotos.com / rafapress

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O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2025 já tem seu calendário definido para o estado de São Paulo. O imposto pode ser quitado em cota única ou parcelado em até cinco vezes, dependendo da opção do contribuinte. Para os proprietários de automóveis, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, motos e veículos similares, é importante se atentar às datas específicas de vencimento, determinadas pelo final da placa do veículo.

Os proprietários que optam pelo pagamento em cota única podem aproveitar um desconto de 3%. Este desconto está disponível apenas em janeiro, quando também vence a primeira parcela para aqueles que preferirem parcelar o imposto.

Como Funciona o Pagamento do IPVA 2025?

Em 2025, os proprietários de veículos têm três opções para quitar o IPVA: pagamento em cota única com desconto em janeiro, pagamento integral em fevereiro sem desconto, ou parcelamento em até cinco vezes, de janeiro a maio. O parcelamento sem desconto oferece maior flexibilidade, permitindo que o montante seja dividido em partes menores ao longo dos meses.

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Lei do IPVA para 2025 traz mudanças e isenções para veículos

Para caminhões, o calendário é ligeiramente diferente, com prazos estendidos para pagamento integral sem desconto até abril, ou parcelamento com vencimentos se estendendo até setembro.

Quais São as Novas Regras e Isenções do IPVA para 2025?

Aprovada recentemente, a nova proposta para o IPVA de 2025 traz mudanças importantes e isenções para diversos tipos de veículos. As novas regras visam promover práticas mais sustentáveis, além de oferecer benefícios para certos grupos sociais. Confira abaixo as principais isenções e alterações para o próximo ano:

  1. Isenção para veículos movidos a hidrogênio e híbridos: Incentivo a veículos mais sustentáveis, alinhando-se a práticas ambientais.
  2. Isenção para ônibus e caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural: Expansão da isenção para veículos de transporte público e carga que utilizam fontes de energia limpa.
  3. Isenção para taxistas: Os veículos utilizados por taxistas continuam com a isenção do IPVA, mantendo a medida tradicional.
  4. Isenção para pessoas com deficiência: Aqueles com deficiência, que já usufruem desse benefício, manterão a isenção do pagamento do imposto.
  5. Isenção para entidades sem fins lucrativos: Organizações sem fins lucrativos também estão isentas, ajudando a fortalecer iniciativas sociais.

Essas mudanças buscam tanto o apoio a um meio ambiente mais sustentável quanto o benefício de categorias que já eram amparadas por isenções anteriores.

Créditos: depositphotos.com / rafapress
IPVA sempre trás dúvidas e deve ser verificado para cada estado em que reside – Créditos: depositphotos.com / rafapress

Como Realizar o Pagamento do IPVA em 2025?

O pagamento do IPVA pode ser feito de várias maneiras, facilitando a vida dos contribuintes. As opções incluem o uso de terminais de autoatendimento em agências bancárias credenciadas, pagamentos pela internet, uso de débito agendado, aplicativos bancários, casas lotéricas, ou mesmo através do PIX, utilizando os dados do veículo disponíveis no portal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).

Para efetuar o pagamento, é necessário ter em mãos o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), permitindo a emissão da guia.

Qual é o Cálculo do IPVA 2025?

O cálculo do IPVA baseia-se no valor venal do veículo, conforme avaliado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), multiplicado pela alíquota correspondente à categoria do veículo. Em São Paulo, a alíquota varia, sendo, por exemplo, de 4% para carros de passeio, 2% para motos, caminhonetes, micro-ônibus e ônibus, e 1% para veículos de locadoras.

Para veículos híbridos ou movidos a fontes alternativas, como hidrogênio, etanol ou eletricidade, cuja avaliação seja de até R$ 250 mil, a isenção do imposto se aplica, conforme política ambiental vigente a partir de 2025. Esta isenção visa incentivar modos de transporte mais sustentáveis.

Consequências da Inadimplência do IPVA em 2025

O não pagamento do IPVA até as datas estipuladas acarreta multas diárias de 0,33% sobre o valor devido, com taxa máxima de 20% após 60 dias de atraso. Além das multas, a inadimplência pode impedir o licenciamento do veículo, resultando na apreensão do mesmo e penalidades adicionais, incluindo a aplicação de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Assim, os proprietários devem estar cientes das obrigações fiscais para evitar contratempos legais e financeiros associados a atrasos no pagamento deste imposto.

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