Daniel Silveira, ex-deputado federal, foi detido pela Polícia Federal nesta terça-feira (24/12), na cidade de Petrópolis, Rio de Janeiro. Apenas quatro dias após ter sido liberado sob liberdade condicional, Silveira retornou ao regime fechado devido a violações das condições impostas para sua soltura. A decisão foi baseada no descumprimento de seu horário de recolhimento domiciliar, essencial para a manutenção de sua condicional.
Segundo a CNN, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estipulou que Silveira deveria permanecer em casa das 22h às 6h, além de não sair durante finais de semana e feriados. Entretanto, o ex-deputado retornou à residência após as 2h da manhã de domingo. A defesa tentou justificar a situação afirmando que ele estava em um hospital, mas a alegação não convenceu o ministro, que ordenou a sua prisão novamente.
Como a liberdade condicional de Silveira foi condicionada?
As condições estabelecidas por Moraes para a liberdade condicional de Silveira incluíam o uso de tornozeleira eletrônica e a restrição de contato com indivíduos ligados a investigações de tentativas de golpe de Estado. Além disso, ele estava proibido de utilizar redes sociais, aplicativos de mensagens e de dar entrevistas. Essas restrições foram motivo de contestação por parte da defesa, que considerou as medidas extremamente restritivas, comparando-as a uma situação de “solto-preso”.
Quais foram as razões da condenação de Daniel Silveira?
A condenação de Silveira, que soma 8 anos e 9 meses de prisão, decorre de ameaças feitas ao Estado democrático de direito e de incitação à violência contra membros do STF. Essas ações ocorreram por meio de um vídeo publicado em fevereiro de 2021, no qual o então deputado fez uso de linguagem ofensiva e acusatória contra os magistrados. Essa divulgação resultou em sua prisão em flagrante por ordem de Alexandre de Moraes.
Como se desenvolveu o julgamento do ex-deputado?
O processo judicial contra Silveira avançou rapidamente, culminando em um julgamento pelo STF em abril de 2024. Nessa ocasião, a maioria dos ministros, com votação de 10 a 1, optaram pela sua condenação. Destaques da votação foram as opiniões dissidentes de Nunes Marques, que escolheu pela absolvição, e de André Mendonça, que sugeriu uma pena menos severa.
O caso gerou uma significativa movimentação política. Após a condenação, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu perdão a Silveira por meio de um decreto de graça constitucional. Contudo, o STF declarou essa ação inconstitucional, anulando o benefício. A prisão e as subsequentes controvérsias destacam as tensões entre os poderes no Brasil e os desafios em lidar com ameaças à ordem democrática estabelecida.
