No final de 2024, o Conselho Federal de Medicina (CFM) introduziu novas diretrizes para a emissão de atestados médicos, com foco tanto em versões impressas quanto digitais. A intenção dessas mudanças é assegurar maior segurança e confiabilidade nos documentos emitidos, impactando sua aceitação por órgãos como o INSS, a partir de março de 2025.
A modernização inclui a criação do Atesta CFM, uma plataforma digital projetada para facilitar a emissão e autenticidade de atestados médicos. Este sistema pode ser acessado por meios online tradicionais e dispositivos móveis, proporcionando segurança adicional aos usuários.
Quais são as funcionalidades e Benefícios do Atesta CFM?
O Atesta CFM é uma plataforma digital desenvolvida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) com o objetivo de combater fraudes em atestados médicos e garantir a autenticidade desses documentos. Ao integrar médicos, pacientes e empresas, o sistema oferece diversas funcionalidades e benefícios.
Principais Funcionalidades:
- Emissão Eletrônica de Atestados: Médicos podem emitir atestados de forma rápida e segura diretamente pela plataforma, com integração à prescrição eletrônica.
- Validação Automática: O sistema valida automaticamente os atestados, verificando a autenticidade da assinatura do médico e a regularidade do seu registro profissional.
- Acesso Online: Empresas e pacientes podem acessar os atestados emitidos de forma online, a qualquer hora e lugar, com total segurança.
- Gerenciamento de Atestados: Empresas podem gerenciar todos os atestados de seus colaboradores em um único lugar, facilitando o controle de faltas e afastamentos.
- Notificações: Médicos e empresas recebem notificações sobre a emissão e utilização de cada atestado, garantindo maior transparência e segurança.
- Integração com Outros Sistemas: A plataforma permite a integração com outros sistemas de gestão de pessoas, facilitando a automatização de processos.
Benefícios para os Envolvidos:
- Médicos:
- Maior segurança na emissão de atestados, evitando fraudes e garantindo a proteção do seu registro profissional.
- Facilidade na emissão de documentos médicos, com redução do tempo gasto em tarefas administrativas.
- Integração com a prescrição eletrônica, otimizando o fluxo de trabalho.
- Pacientes:
- Certeza da autenticidade do atestado médico, evitando problemas com empresas e planos de saúde.
- Acesso fácil e rápido aos seus atestados, a qualquer hora e lugar.
- Empresas:
- Redução de fraudes e custos relacionados com atestados médicos falsos.
- Maior controle sobre as faltas e afastamentos de seus colaboradores.
- Facilidade na gestão de recursos humanos, com automatização de processos.
Quais são as informações dos novos atestados médicos?
Os atestados devem atender a certos requisitos para serem considerados válidos. Estes incluem:
- Nome e registro do médico
- Duração prevista de afastamento
- Número de Registro de Qualificação de Especialista (RQE)
- Informações do paciente
- Código da Classificação Internacional de Doenças (CID)
- Data de emissão
- Assinatura digital do médico
- Dados para contato do médico
- Endereço da clínica ou consultório médico
Continuidade dos Atestados em Papel
Os atestados em papel continuam sendo uma opção, mas com requisitos adicionais de segurança, como a inclusão de números de verificação únicos. Esses documentos precisam ser também registrados digitalmente para garantir que estão de acordo com as normas atuais do CFM.
Essas medidas visam proteger a privacidade do paciente e assegurar que todas as informações processadas respeitem padrões de segurança e confidencialidade.
Impacto das Novas Diretrizes de Atestados Médicos
A atualização das regras de emissão dos atestados é um passo significativo para melhorar a administração dos serviços de saúde no Brasil. A introdução de processos digitais visa reduzir o risco de fraudes e alinhar as práticas brasileiras com padrões internacionais de segurança de dados na área da saúde, criando um ambiente mais seguro e eficiente para todos os envolvidos.
