No município de Balneário Camboriú (SC), uma mudança significativa está prestes a ocorrer com relação ao estacionamento rotativo. Atualmente, a prática de não cobrar estacionamento durante feriados, que já é comum, pode ser formalizada em lei pela Câmara de Vereadores. Este movimento visa dar aos cidadãos a garantia de isenção que, até agora, dependia de decretos, facilitando assim a vida dos motoristas nos dias festivos.
A proposta, liderada pelo vereador André Meirinho e apoiada por outros 12 membros da Câmara, foi discutida em uma sessão recente. A ideia é oferecer um modelo de isenção para feriados, similar ao que já acontece aos domingos. A expectativa é que, com essa mudança, a prática seja consolidada e não fique vulnerável a alterações frequentes.
O que Propõe a Nova Legislação?
O sistema de estacionamento rotativo em Balneário Camboriú está atualmente regulamentado pelo decreto nº 9.645/2019, que foi modificado pelo decreto nº 11.865 em setembro de 2024. Funciona da seguinte forma:
- Cobrança de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 12h
- Estacionamento gratuito aos domingos e feriados
A proposta agora é de que esta isenção em feriados seja garantida por meio de uma lei permanente e não por decretos, que podem ser facilmente alterados com o tempo.
Por que a Isenção Precisa ser Lei?
A necessidade de transformar a prática em lei surge do reconhecimento de que decretos são passíveis de mudanças dependendo das administrações ou interesses momentâneos. O vereador Meirinho, ao reapresentar o projeto originalmente aprovado em 2022, destacou a importância de tornar essa isenção mais segura para a população, impedindo que novas administrações voltem atrás nessas concessões. Vale lembrar que o projeto anterior foi vetado pelo então prefeito Carlos Humberto Metzner Silva.
Quais são os Próximos Passos?
Após a aprovação na Câmara de Vereadores, o projeto aguarda a sanção do prefeito para que entre em vigor definitivamente. O apoio significativo de membros da Câmara, como Alessandro Teco, Cristiano, e Juliana Pavan, entre outros, indica um forte consenso em prol da mudança. Se sancionada, a lei traria mais tranquilidade aos motoristas que poderão estacionar livres de preocupações em feriados.
Essa regulamentação promete ser uma mudança positiva para os habitantes de Balneário Camboriú, garantindo um direito que muitos já usufruem, mas que carece de formalização para assegurar sua continuidade. O debate sobre o tema também reflete a importância de legislar sobre aspectos do cotidiano que afetam diretamente a rotina dos cidadãos.
