Em dezembro de 2023, a Austrália promulgou uma nova legislação que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos. A medida, debatida intensamente no parlamento australiano, estabelece uma base rigorosa para regulamentações desse tipo em nível global. Grandes empresas de tecnologia, como Meta e TikTok, estão no centro dessas restrições, sendo obrigadas a impedir que jovens abaixo da idade mínima façam login em suas plataformas, sob pena de multas significativas.
O país iniciará testes em janeiro de 2024 para verificar a eficácia dos métodos de aplicação antes que a proibição entre plenamente em vigor em um ano. Essa legislação coloca a Austrália na vanguarda diante de muitos governos que buscam legislar sobre o uso de mídias sociais por jovens, devido a crescentes preocupações sobre os impactos na saúde mental dos adolescentes.
Como funciona a lei australiana de idade mínima para mídias sociais?
A nova legislação estipula que redes sociais devem capturar e validar a idade dos seus usuários, recusando acessos a menores de 16 anos. Isso é um desdobramento das preocupações com a quantidade de tempo que jovens dedicam às plataformas de mídia social e os potenciais efeitos negativos na saúde mental.
Conforme a lei, as empresas que vão desde a Meta – proprietária do Facebook e Instagram – até o TikTok estão sujeitas a multas de até 32 milhões de dólares caso não cumpram as normas. Este nível de rigor não só é novo no cenário global, mas também desafia as práticas estabelecidas de como as plataformas de mídia social operam, lançando um teste para sua implementação.
Como outros países estão reagindo à regulamentação de idade para redes sociais?
Diversos países têm adotado legislações para regular o acesso de menores de idade às redes sociais, mas com enfoques distintos. Confira os principais pontos dessa questão global:
- França: A legislação francesa exige a permissão dos pais para que menores de idade acessem redes sociais, buscando maior controle sobre a exposição digital.
- Estados Unidos: Alguns estados americanos também discutem ou adotam medidas semelhantes, porém com variações nos critérios de aplicação.
- Austrália: A Austrália implementou uma proibição categórica para menores de 16 anos acessarem as redes sociais, sem exceções. Esta decisão gerou intensos debates sobre direitos individuais, como a liberdade de expressão.
- Apoio popular na Austrália: Apesar das resistências, uma pesquisa revelou que 77% dos australianos apoiam a legislação, refletindo um apoio significativo à medida.
A decisão da Austrália é vista como um avanço importante, especialmente em um momento de destaque político para o primeiro-ministro Anthony Albanese.
Quais são os desafios dessa nova regulamentação?
A aplicação das novas regras para o acesso de menores de idade às redes sociais na Austrália enfrenta uma série de desafios. A seguir, estão os principais pontos abordados sobre a implementação da legislação:
- Ausência de comentários das empresas: As principais plataformas digitais, como Meta, TikTok e X, não se manifestaram imediatamente sobre a nova regulamentação.
- Isenção do YouTube: O YouTube, que pertence ao Google, foi isento da regulamentação devido ao seu uso educacional em escolas.
- Preocupações das entidades digitais: O Digital Industry Group expressou preocupações sobre a aprovação rápida da legislação, sem diretrizes claras para as plataformas em relação ao cumprimento da lei.
- Necessidade de orientações claras: Sunita Bose, diretora da organização, destacou a urgência de o governo australiano fornecer orientações mais precisas sobre como as plataformas devem verificar a idade dos usuários.
Esses pontos ressaltam as dificuldades práticas e técnicas que surgem ao tentar implementar uma legislação tão abrangente e inovadora.
Em suma, a Austrália posiciona-se como um território experimental em regulamentar o uso de redes sociais por jovens, influenciando potencialmente futuros esforços legislativos em outras partes do mundo.
