A legislação de trânsito no Brasil passou por mudanças significativas nos últimos anos, especialmente em relação ao uso de faróis baixos em rodovias. A Lei 13.290, publicada em julho de 2016, estabeleceu a obrigatoriedade do uso de faróis baixos durante o dia em todas as rodovias, com a intenção de aumentar a segurança no trânsito. Porém, alterações recentes introduzidas pela Lei 14.071/2020, em vigor desde abril de 2021, trouxeram novas regras, flexibilizando essa exigência.
Com as modificações, os faróis baixos passaram a ser obrigatórios apenas em rodovias de pista simples, onde as faixas de tráfego opostas não possuem separação física. Essas alterações visam adequar as normas às diferentes realidades encontradas nas estradas brasileiras, proporcionando mais segurança sem impor obrigações excessivas aos motoristas, especialmente em vias com várias faixas e separação física entre pistas.
Quais Rodovias Requerem o Uso de Faróis Baixos?
A principal questão que surge com a mudança na legislação é: em quais tipos de rodovias o uso de faróis baixos continua sendo obrigatório? A resposta é objetiva. Motoristas ainda devem utilizar faróis baixos durante o dia nas rodovias de pista simples. Estas são características de vias onde os sentidos de tráfego não têm divisões físicas.
Rodovias bem conhecidas como a Dutra, Castello Branco, Imigrantes, Ayrton Senna, Bandeirantes e Anhanguera não exigem o uso de faróis durante o dia, pois possuem múltiplas faixas e separação física entre as direções opostas. Por outro lado, estradas vicinais ou rurais, frequentemente utilizadas para acessar áreas agrícolas, mantêm a exigência de uso dos faróis, devido à sua natureza de pista simples.
Como é a Infraestrutura das Estradas Brasileiras?
Um estudo da Confederação Nacional de Transporte (CNT) revelou que mais de 85% das estradas no Brasil são formadas por pistas simples de mão dupla. O levantamento, que abrangiu 107.161 quilômetros de rodovias federais e estaduais, destaca a relevância de se seguir as diretrizes da nova lei para garantir a segurança nas estradas.
Esta realidade implica que a maioria das rodovias ainda demanda o uso de faróis baixos durante o dia. Assim, os motoristas precisam estar atentos às características da rodovia em que estão trafegando, a fim de evitar penalidades e, principalmente, acidentes.
O que São Luzes de Rodagem Diurna (DRL) e Qual o Impacto nas Regras?
Um aspecto interessante da legislação é a inclusão das luzes de rodagem diurna, conhecidas como Daytime Running Lights (DRL). Estas luzes, geralmente de LED, acendem automaticamente quando o veículo é ligado e são projetadas para melhorar a visibilidade durante o dia.
A partir de 2021, a legislação tornou obrigatório que novos modelos de automóveis saíssem de fábrica equipados com DRLs. Desde 2023, essa obrigatoriedade se estendeu a todos os veículos fabricados no Brasil. Dessa forma, veículos equipados com DRLs são dispensados de usar faróis baixos durante o dia, mesmo em rodovias de pista simples, o que representa uma modernização significativa nas regras de trânsito.
Como a Lei das DRLs Aumenta a Segurança nas Estradas?
A adoção das luzes de rodagem diurna é uma medida que visa aumentar a segurança nas estradas ao garantir que mesmo em condições de pouca luz natural ou clima adverso, os veículos sejam mais visíveis. Isso pode reduzir significativamente o risco de colisões, especialmente em estradas movimentadas.
É importante que os motoristas estejam cientes dessas novas regras e do funcionamento de seus veículos para garantir o cumprimento das normas e a segurança de todos no trânsito. As mudanças buscam um equilíbrio entre modernização e efetividade na segurança viária, marcando um passo importante para a adaptação às novas tecnologias automotivas.
