Na última terça-feira, 19 de setembro de 2024, a Câmara de Vereadores de Teutônia aprovou unanimemente um projeto de lei significativo que busca regulamentar a criação e circulação de cães da raça pitbull no município gaúcho. Esta iniciativa, proposta pela vereadora Neide Jaqueline Schwarz, tem como objetivo central a promoção da segurança pública e a redução dos riscos associados a ataques de cães dessa raça, conhecida por seu porte robusto e comportamento considerado agressivo em algumas circunstâncias.
Com a nova legislação, serão implementadas medidas rigorosas que visam não apenas a restrição da criação e comercialização de pitbulls, mas também a obrigatoriedade de esterilização dos cães existentes. Dessa forma, procura-se controlar a população desses animais e prevenir potenciais incidentes que possam ameaçar a integridade dos munícipes.
Quais são as novas leis para pitbulls em Teutônia?
A nova lei introduzida em Teutônia estabelece várias diretrizes específicas para o tratamento dos cães da raça pitbull, além de estender as normas aos animais resultantes de cruzamento com essa raça. A principal proibição reside na criação e comercialização desses cães dentro do território municipal. Essa medida busca diminuir o número total de animais dessa natureza, com um enfoque em evitar a reprodução descontrolada.
Como será a circulação dos pitbulls em locais públicos?
Para aumentar a segurança nos espaços públicos, o projeto exige o uso obrigatório de focinheiras e guias para todos os pitbulls, uma medida aplicada a ruas, praças, parques, e proximidades de locais sensíveis como hospitais e escolas. Ademais, apenas pessoas com mais de 18 anos poderão conduzir esses animais. Essas regras têm como propósito minimizar os riscos de ataques, proporcionando maior tranquilidade aos frequentadores desses locais.
Qual será a responsabilidade dos proprietários?
A nova regulamentação sobre a posse de pitbulls traz penalidades específicas para os proprietários, caso haja agressões. As principais medidas são:
- Multas de até R$ 5 mil: Caso o cão ataque uma pessoa ou outro animal, o proprietário será multado.
- Dobramento das multas em caso de reincidência: Se o ataque ocorrer novamente, a multa será duplicada.
- Apreensão do animal agressor: O cão responsável pela agressão pode ser apreendido.
- Reparação total dos danos: O proprietário deve arcar com todos os danos causados pela agressão do animal, independentemente da gravidade.
Essas medidas visam aumentar a responsabilidade dos donos de cães e proteger a segurança pública.
Como será feita a implementação e fiscalização da lei?
Após a aprovação na câmara, o projeto segue agora para a avaliação do Poder Executivo de Teutônia, que decidirá sobre a implementação oficial da legislação. Caso aprovada, caberá à administração municipal a responsabilidade pela fiscalização e garantia do cumprimento das novas normas. A execução eficaz desse projeto dependerá de uma gestão vigilante e comprometida com a segurança e bem-estar dos cidadãos teutonienses.
