A partir de 2025, uma nova legislação impactará os proprietários de veículos em Sergipe. A Lei 9.517/2024 oferece uma isenção parcial do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência, proporcionando um significativo alívio financeiro. Publicada no Diário Oficial do Estado de Sergipe, esta legislação visa promover inclusão social no trânsito e fornecer um suporte financeiro adicional.
A aprovação da lei pela Assembleia Legislativa é vista como um passo crucial para incluir mais pessoas no sistema de transporte. Com a nova norma, busca-se aliviar o peso financeiro anual relacionado aos veículos para aproximadamente 4.200 cidadãos, permitindo-lhes uma maior mobilidade e acesso aos meios de transporte.
Quais são os Benefícios da Nova Lei de Isenção de IPVA?
A Lei 9.517/2024 traz benefícios substanciais para pessoas com deficiência física, visual e intelectual severa, além de incluir indivíduos com síndrome de Down e dentro do espectro autista. Estima-se que essa iniciativa levará a uma economia de cerca de R$ 1 milhão anualmente para o estado, ao mesmo tempo em que promove justiça social.
Além de facilitar o transporte para os beneficiários, a lei destaca-se por sua importância no campo das políticas públicas, gerando economia e viabilizando melhores condições para cidadãos com deficiência em Sergipe.
Como funciona a Isenção do IPVA em Sergipe?
Para se qualificar para a isenção do IPVA, é crucial que o veículo em questão tenha um valor de mercado de até R$ 120 mil. Os interessados devem realizar a solicitação de isenção no site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ). Durante o processo, é exigida a apresentação de documentos comprobatórios e o pagamento de uma taxa obrigatória.
- Certifique-se de que o veículo custa até R$ 120 mil.
- Faça o requerimento no site da SEFAZ.
- Acompanhe a documentação necessária.
- Pague a taxa pertinente.
Todo o procedimento é feito online, garantindo uma maior facilidade e agilidade para os cidadãos elegíveis.
O que Acontece se o IPVA não for Pago?
Deixar de pagar o IPVA pode gerar consequências significativas para os proprietários de veículos. Penalidades incluem a perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), apreensão do veículo e multas decorrentes do atraso no pagamento. As multas são calculadas progressivamente, com uma taxa de 0,33% ao dia, e podem atingir até 20% do valor devido.
Evitar essas complicações demanda que os tributos sejam mantidos em dia. Assim, fica garantida a continuidade legal do uso do veículo e a isenção de problemas adicionais.
O IPVA, ou Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é um imposto cobrado anualmente pelos estados brasileiros sobre a propriedade de veículos como carros, motos, caminhões e ônibus.
Para que serve o IPVA?
Os recursos arrecadados com o IPVA são destinados a diversas áreas, como:
- Infraestrutura: Construção e manutenção de rodovias, pontes e outros equipamentos viários.
- Transporte público: Melhoria dos sistemas de transporte coletivo.
- Segurança viária: Aumento da fiscalização e investimentos em sinalização.
- Educação: Financiamento de projetos educacionais relacionados ao trânsito.
- Saúde: Custeio de serviços de saúde relacionados a acidentes de trânsito.
Como calcular o valor do IPVA?
O valor do IPVA varia de acordo com alguns fatores, como:
- Valor venal do veículo: É o valor de mercado do veículo, definido por tabelas da Secretaria da Fazenda de cada estado.
- Alíquota: É a porcentagem aplicada sobre o valor venal do veículo, que varia de acordo com o tipo de veículo e a legislação de cada estado.
- Benefícios: Alguns estados oferecem descontos para o pagamento à vista ou para determinados grupos de contribuintes (idosos, pessoas com deficiência, etc.).
Como pagar o IPVA?
O pagamento do IPVA pode ser feito de diversas formas, como:
- Boleto bancário: Emitido pela Secretaria da Fazenda do seu estado.
- Cartão de crédito: Em alguns estados, é possível parcelar o pagamento.
- Débito automático: Permite o pagamento automático da parcela em conta corrente ou poupança.
Onde consultar informações sobre o IPVA?
Para obter informações mais detalhadas sobre o IPVA, como datas de vencimento, valores, formas de pagamento e benefícios, consulte o site da Secretaria da Fazenda do seu estado.
