Uma nova proposta legislativa em Santa Catarina gerou um intenso debate sobre a fiscalização de velocidade nas rodovias estaduais. O projeto de lei, de autoria do deputado Sérgio Guimarães, sugere a eliminação dos radares móveis e drones utilizados para monitorar o trânsito, visando maior transparência na fiscalização. Em um estado onde não existem radares fixos, esta proposta tem levantado preocupações sobre a segurança viária e a efetividade da fiscalização.
A ausência de controle nas estradas estaduais poderia levar a um aumento de infrações de trânsito, colocando em risco a segurança dos motoristas. Atualmente, o uso de radares móveis é uma das poucas maneiras de garantir que os limites de velocidade sejam respeitados, evitando comportamentos perigosos nas vias públicas.
Os Argumentos Contra a Proposta
Especialistas e autoridades de trânsito têm criticado a potencial aprovação do projeto. O comandante da Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina, por exemplo, destacou que a remoção dos dispositivos de fiscalização poderia resultar em mais acidentes e mortes. Dados estatísticos já mostram um número considerável de mortes nas rodovias estaduais anualmente, e a proposta poderia impactar negativamente esses números.
Além disso, questões legais foram levantadas sobre a constitucionalidade da proposta. Segundo advogados, a legislação de trânsito é de competência federal, o que significa que estados não têm autonomia para realizar alterações nesse âmbito sem a aprovação da União.
Impactos Potenciais na Segurança das Estradas
A fiscalização de velocidade nas rodovias não é apenas um instrumento de controle, mas também um mecanismo crucial para promover um trânsito mais seguro. Sem a presença de radares móveis, os motoristas podem não se sentir tão dissuadidos a cumprir os limites estabelecidos, o que pode aumentar o número de acidentes fatais. O controle de velocidade é essencial para minimizar riscos e proteger a vida dos usuários das estradas.
O uso de drones também é significativo, pois permite monitorar comportamentos perigosos em tempo real, como ultrapassagens indevidas. A eliminação desses equipamentos pode criar um ambiente mais permissivo para infrações, comprometendo a segurança geral das rodovias.
Próximos Passos na Tramitação do Projeto
Atualmente, o projeto está em discussão na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, já tendo passado pela Comissão de Constituição e Justiça. O próximo passo envolve o parecer da Comissão de Tributação e Finanças. A evolução deste processo tem gerado controvérsias dentro do próprio legislativo, mostrando uma divisão nas opiniões sobre a importância e a eficácia dos métodos de fiscalização atualmente empregados.
A decisão final sobre a proposta não apenas define o futuro da fiscalização de velocidade no estado, mas também representa uma escolha sobre como equilibrar a necessidade de segurança com preocupações de transparência e justiça para os motoristas. Os próximos movimentos legislativos serão decisivos para a segurança viária em Santa Catarina.
