Recentemente, uma proposta para revisar a jornada de trabalho 6×1 tem despertado interesse e gerado debates no Brasil. Essa iniciativa visa modificar aspectos estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943 e pela Constituição, que atualmente garantem aos trabalhadores um descanso semanal mínimo. Enquanto a CLT permite jornadas de seis dias consecutivos, com um sétimo dia de descanso, a Constituição assegura ao trabalhador o direito ao “repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos”. No entanto, a duração desse descanso não é especificada, sendo regulada pela CLT.
O modelo de jornada 6×1 é viável no estabelecido porque a distribuição das 44 horas semanais permitidas pode ser ajustada. Assim, os trabalhadores podem cumprir seis dias de trabalho consecutivos, contanto que sejam às 24 horas consecutivas de descanso semanal. Diversas reformas trabalhistas desde a promulgação dessas leis, incluindo a Lei nº 13.467 de 2017, que introduziu o trabalho intermitente, mantiveram essa estrutura básica intacta.
Qual é o Impacto da Jornada 6×1 na Vida dos Trabalhadores?
(Créditos: depositphotos.com / Krakenimages.com)
A jornada 6×1 tem sido alvo de críticas devido ao impacto negativo sobre a qualidade de vida dos trabalhadores. Argumenta-se que esse modelo compromete a saúde, o bem-estar e as relações familiares dos empregados. Em resposta, movimentos sociais têm se mobilizado, buscando promover mudanças para melhorar o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
O Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), fundado por Rick Azevedo, destaca-se como um dos principais defensores da mudança. Esse grupo tem usado as redes sociais para ampliar seu alcance, reivindicando a eliminação da jornada 6×1. A polêmica em torno desse tema não apenas mobiliza a sociedade civil, mas também ganha espaço no ambiente legislativo, com propostas formais sendo discutidas no Congresso Nacional.
Como a Proposta Avança no Congresso?
FIM DA ESCALA 6X1: A PEC ESTÁ AVANÇANDO
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) November 9, 2024
A luta pelo fim da escala de trabalho 6×1 TOMOU as redes sociais.
Como autora no Congresso, em parceria com o querido @RickAzzevedo, da PEC que acaba com a escala 6×1, venho aqui dizer que isso ESTÁ DANDO CERTO, e que não pode parar 👇🏽…
A deputada do PSOL, Erika Hilton, liderando a iniciativa, formalizou a proposta que visa acabar com a jornada 6×1 no Brasil. Para a proposta avançar no Congresso, é necessário o apoio de 171 parlamentares. Até o momento, 71 assinaturas foram coletadas em apoio à iniciativa. A deputada enfatiza que a carga horária imposta por essa escala de trabalho é prejudicial aos trabalhadores e defende a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre o tema.
Embora ainda esteja em busca de apoio parlamentar, a proposta tem ganhado força popularmente. Uma petição pública coletiva conta com o endosso de aproximadamente 1,3 milhão de pessoas, impulsionando esse assunto a ser um dos mais comentados nas redes sociais, inclusive na plataforma X.
A Mobilização Social Pode Influenciar as Reformas Trabalhistas?
"Sabemos q os profissionais desse país,em especial os precarizados,aqueles q ganham menos,q podem morrer de trabalhar,mtas vezes têm a saúde abalada pela escala 6X1. Países mais desenvolvidos e q fazem trabalho de uma maneira não escravocrata já avançaram.pic.twitter.com/dqjr8fnbvP
— Sérgio Santos (@ZAMENZA) November 10, 2024
A força da mobilização social mostra-se cada vez mais relevante na agenda pública. Movimentos como o VAT, que surgem inicialmente nas redes sociais, podem moldar o debate legislativo e provocar mudanças significativas. A participação ativa da sociedade, por meio de petições e manifestações online, têm o potencial de influenciar reformas trabalhistas que atendam às necessidades contemporâneas dos trabalhadores.
O impacto social e político dessas mobilizações evidencia um momento crítico na luta por melhores condições de trabalho. Enquanto o movimento pelo fim da jornada 6×1 continua a ganhar tração, tanto nas ruas quanto no parlamento, resta observar como essa proposta poderá transformar a realidade laboral no país em um futuro próximo.
