• Geral
  • Política
  • Economia
  • Entretenimento
  • Esportes
  • Mundo
  • Tecnologia
  • Policial
  • Governo
  • Saúde
  • Educação
  • Justiça
  • Contato
    • Contato
    • Política Privacidade
    • Termos de Uso
sábado, 7 de junho de 2025
Terra Brasil Notícias
  • Geral
  • Política
  • Economia
  • Entretenimento
  • Esportes
Sem resultado
Veja todos os resultados
  • Conecte-se
  • Geral
  • Política
  • Economia
  • Entretenimento
  • Esportes
Sem resultado
Veja todos os resultados
Terra Brasil Notícias
Sem resultado
Veja todos os resultados
  • Geral
  • Política
  • Economia
  • Entretenimento
  • Esportes
Início Brasil

Dano moral: STJ reconhece direito de pais em casos de morte de recém-nascido

Por Terra Brasil
04/nov/2024
Em Brasil
Créditos: depositphotos.com / VitalikRadko

Créditos: depositphotos.com / VitalikRadko

EnviarEnviarCompartilharCompartilhar

O debate acerca da responsabilidade civil em casos de morte de recém-nascidos por erro médico tem gerado discussões complexas no Brasil. A jurisprudência avançou significativamente nesse aspecto, especialmente no que se refere ao reconhecimento da possibilidade de indenização sob a forma de pensão aos pais das vítimas. Este artigo busca esclarecer as principais decisões e fundamentos legais envolvidos nesse tema delicado.

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide que a morte de um recém-nascido não impede a concessão de pensão aos pais. Tal entendimento baseia-se na presunção de que o menor, caso tivesse alcançado 14 anos de idade, começaria a contribuir para as despesas familiares. Essa interpretação deriva de uma leitura do artigo 948, inciso II, do Código Civil, que prevê a indenização em casos de homicídio, considerando a expectativa de vida da vítima.

Como se Aplica a Jurisprudência em Casos de Recém-nascidos?

A presunção de dependência financeira, comum em famílias de baixa renda, tem sido um dos pilares para as decisões judiciais que determinam o pagamento de pensões. O STJ fixou que o valor da pensão deve equivaler a dois terços do salário mínimo quando a vítima não exercia atividade remunerada, vigorando até os 25 anos. Posteriormente, essa pensão é reduzida para um terço até se atingir a expectativa média de vida da vítima ou até o falecimento dos beneficiários.

Leia Também

Perdeu o prazo para declarar Imposto de Renda? Entenda como se regularizar

Homem coloca fogo no próprio corpo em estação do metrô de São Paulo

Franqueados da Cacau Show denunciam que rede funciona como “seita”

O caso específico do REsp 2.121.056, julgado recentemente, exemplifica essa aplicação. Nele, o tribunal concluiu que a morte de um recém-nascido em decorrência de erro médico não impede a fixação da pensão, tendo como marco inicial a data em que o menor completaria 14 anos.

Créditos: depositphotos.com / JanPietruszka
Mantenha-se informado sobre a legislação. – Créditos: depositphotos.com / JanPietruszka

Quais as Limitações e Exceções ao Pagamento de Pensão?

Apesar de a jurisprudência do STJ indicar a possibilidade de indenização, há casos em que fatores específicos afastam essa obrigação. Um exemplo é o julgamento do REsp 2.134.655, onde foi negado o pagamento de pensão devido à condição de saúde do recém-nascido. A criança, portadora de múltiplas malformações congênitas, possuía um prognóstico que impossibilitava afirmar que contribuiria financeiramente para a família no futuro.

Segundo a relatora Nancy Andrighi, a ausência de nexo causal direto entre a condução do plano de saúde e o óbito do bebê, além das patologias pré-existentes, inviabilizou a configuração do dano material. O tribunal, por unanimidade, concordou que o diagnóstico tardio não configurava causa direta do falecimento.

Em Que Situações a Pensão Pode Ser Recusada?

Existem circunstâncias específicas onde o pagamento de pensão é afastado. A presença de malformações ou patologias graves no recém-nascido, que tornam incerta a futura contribuição financeira para a família, é uma dessas condições. A falta de comprovação do nexo causal direto entre erro médico e óbito também é um fator determinante para a negativa da pensão. Em casos onde não se verifica prejuízo patrimonial claro e evidente para os pais, a possibilidade de indenização pode ser descartada pelo judiciário.

Essas decisões refletem um cuidado em equilibrar o reconhecimento da responsabilidade civil com a realidade fática de cada caso, considerando as implicações legais e éticas dos veredictos.

EnviarCompartilharTweet93Compartilhar148
ANTERIOR

Mancini não contém as lágrimas ao responder sobre o filho em coletiva pós-jogo

PRÓXIMO

36 vidas perdidas em trágico acidente com ônibus

grupo whatsapp

© 2023 Terra Brasil Notícias

Bem-vindo!

Faça login na conta

Lembrar senha

Retrieve your password

Insira os detalhes para redefinir a senha

Conectar
Sem resultado
Veja todos os resultados
  • Geral
  • Política
  • Economia
  • Entretenimento
  • Esportes
  • Mundo
  • Tecnologia
  • Policial
  • Governo
  • Saúde
  • Educação
  • Justiça
  • Contato
    • Contato
    • Política Privacidade
    • Termos de Uso
  • Conecte-se