O abono salarial PIS/Pasep é um benefício anual concedido a trabalhadores com base no ano de 2022. Tem como objetivo incentivar a formalidade e complementar a renda dos trabalhadores. A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento aos trabalhadores da iniciativa privada por meio do Programa de Integração Social (PIS), enquanto o Banco do Brasil gerencia o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) voltado aos servidores públicos. Em 2024, o valor do benefício varia de R$ 118 a R$ 1.412, dependendo do tempo de serviço durante o ano-base.
Em 2024, o calendário de pagamentos foi unificado, permitindo que os trabalhadores recebam o abono conforme o mês de nascimento. Este sistema de pagamento visa facilitar a organização dos beneficiários e garantir que todos os elegíveis recebam o benefício sem complicações.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Para usufruir do abono salarial, é necessário que o trabalhador tenha recebido uma média de até dois salários mínimos mensais em 2022. Além disso, é crucial que haja uma inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, e o empregador deve ter feito o registro correto na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial dentro dos prazos estabelecidos.
O valor exato do benefício é definido pelo tempo trabalhado com carteira assinada em 2022. Aqueles que trabalharam durante todos os 12 meses do ano têm direito ao valor integral, enquanto quem trabalhou por menos tempo recebe um montante proporcional ao período trabalhado.
Calendário de pagamento do PIS/Pasep 2024
O pagamento do abono é realizado de maneira escalonada de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. A seguir, o calendário de liberação de pagamento:
- Janeiro – A partir de 15 de fevereiro
- Fevereiro – A partir de 15 de março
- Março – A partir de 15 de abril
- Abril – A partir de 15 de abril
- Maio – A partir de 15 de maio
- Junho – A partir de 15 de maio
- Julho – A partir de 17 de junho
- Agosto – A partir de 17 de junho
- Setembro – A partir de 15 de julho
- Outubro – A partir de 15 de julho
- Novembro – A partir de 15 de agosto
- Dezembro – A partir de 15 de agosto
Como receber o pagamento do PIS/Pasep?
O pagamento do abono pode ser recebido diretamente na conta dos trabalhadores que possuem conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Para aqueles que não possuem conta nessas instituições, o valor é disponibilizado em uma poupança social digital, acessível por meio de aplicativo.
Trabalhadores sem conta nesses bancos podem utilizar o Cartão do Cidadão para sacar o benefício em agências, lotéricas ou terminais de autoatendimento. Também é possível realizar transferência via TED, especialmente no caso do Banco do Brasil.
Como consultar o Abono PIS/Pasep?
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Facilita o acesso ao saldo do abono, calendário de pagamentos e outras informações. Disponível para download em smartphones.
- Portal Gov.br: Oferece um serviço específico para a consulta do abono salarial, permitindo verificar direitos e consultar valores de anos anteriores.
- Aplicativo Caixa Trabalhador: Para clientes da Caixa Econômica Federal, oferece informações sobre o abono e outros benefícios trabalhistas.
- Central Telefônica 158: Disponibiliza atendentes para auxiliarem na consulta e fornecimento de informações sobre o abono salarial.
Quem não tem direito ao abono do PIS/Pasep?
O abono não é destinado a empregados domésticos, trabalhadores rurais ou urbanos contratados por pessoas físicas, bem como àqueles sem registro formal ou que não cumpram os critérios de tempo de serviço e salário médio. É essencial que os trabalhadores entendam as especificidades do programa para garantir seus direitos e evitar desinformações.
