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Com o fim da cobrança do DPVAT em 2020 durante o governo Bolsonaro, muitos proprietários de veículos ficaram sem uma alternativa de seguro acessível em caso de acidentes. Em sua substituição, foi aprovado pelo governo Lula em 2024 o novo SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), com previsão de cobrança a partir de 2025.
O objetivo do SPVAT é garantir proteção a vítimas de acidentes de trânsito, oferecendo indenizações por morte, invalidez permanente, além de reembolsos de despesas com assistência médica e outros serviços associados. A necessidade da reimplantação surge diante do grande número de brasileiros que não possuem seguro privado e dependem deste tipo de apoio financeiro.
Como será o funcionamento do SPVAT?
A cobrança do SPVAT será obrigatória para todos os proprietários de veículos registrados no Brasil. A expectativa é que o valor anual varie entre R$50 e R$60, embora esse montante ainda esteja sujeito a definições. Esta medida visa oferecer uma rede de segurança a cerca de 400 mil pessoas que, anualmente, fazem jus a esse tipo de indenização.
Segundo a nova legislação, os estados tinham até agosto de 2024 para firmar parcerias com a Caixa Econômica Federal e incluir a taxa do seguro juntamente ao licenciamento anual e o IPVA. Entretanto, apenas Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Maranhão e Sergipe cumpriram o prazo.
Quais são as consequências para proprietários fora dos estados aderidos?
Para proprietários de veículos nos demais estados e no Distrito Federal, o pagamento do SPVAT deverá ser realizado diretamente na Caixa Econômica Federal. A não quitação deste seguro impedirá o motorista de emitir o licenciamento anual, o que resulta na irregularidade do veículo.
A não regularização é classificada como infração gravíssima, ocasionando sete pontos na carteira de habilitação, multa de R$293 e possibilidade de apreensão do veículo.
Qual a importância do SPVAT para a segurança no trânsito?
O SPVAT desempenha um papel crucial na proteção das vítimas de acidentes de trânsito, especialmente para aqueles sem acesso a seguros privados. Com a unificação do registro de quitação nos sistemas da Senatran, haverá maior controle sobre a regularização de veículos, reforçando a segurança nas estradas e garantindo suporte às vítimas e suas famílias.
A Associação Nacional dos Detrans ressalta que o SPVAT é um encargo federal indispensável, assegurando que veículos que circulam pelas vias públicas estejam dentro das normas legais, minimizando riscos de acidentes não indenizados e promovendo justiça social através do acesso equitativo a indenizações.
