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O Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá, nesta quarta-feira (16 de outubro de 2024), a adequação dos termos na Declaração de Nascidos Vivos (DNV). A pauta, que tem gerado discordância entre os ministros, envolve a substituição dos termos “mãe” e “pai” por “parturiente” e “responsável legal”. A análise ocorre no contexto de uma ação que questiona a suposta omissão do Ministério da Saúde em relação aos direitos das pessoas trans.
Ponto de vista dos ministros
Os ministros estão divididos quanto à inclusão dos termos. Enquanto alguns defendem a utilização dos termos tradicionais em conjunto com os inclusivos, outros acreditam que os novos termos são mais respeitosos às diversas identidades de gênero. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, citou que o Ministério da Saúde já introduziu uma nova formatação para a DNV, reconhecendo a identidade de gênero dos genitores, o que, segundo ele, indica que o problema já foi solucionado.
Contudo, o ministro Edson Fachin não concorda com o relator, argumentando que a mudança administrativa pode ser revertida em futuras gestões, o que reforça a necessidade de um entendimento formal do STF sobre o tema.
Debate sobre a substituição dos termos
Ministros como André Mendonça, Nunes Marques e Alexandre de Moraes são a favor de manter os termos “mãe” e “pai” na DNV. Mendonça destacou que, ainda que o termo “parturiente” seja inclusivo, as designações tradicionais devem ser contempladas para aqueles que desejam essa escolha, respeitando as convicções pessoais de maternidade e paternidade. Nunes Marques acrescentou que a proposta deve promover a harmonia social, sem causar divisões.
Entretanto, para Alexandre de Moraes, o objetivo do Supremo é ampliar a diversidade e não restringi-la, apoiando a ideia de integrar ambas opções no documento.
Contexto da ação judicial
A ação foi movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que questiona omissões do Ministério da Saúde no atendimento a pessoas trans e travestis no sistema de saúde pública. O PT argumenta que o atual sistema do SUS ainda impede o acesso adequado de homens trans a consultas ginecológicas e de mulheres trans a atendimentos urológicos. Isso ocorre, segundo o partido, principalmente para aqueles que alteraram o nome no registro civil para refletir sua identidade de gênero, mas mantêm o sexo biológico.
Essa situação tem implicações significativas, pois homens trans, mesmo com nome retificado, enfrentam dificuldades para acessar serviços ginecológicos e obstétricos, enquanto mulheres trans e travestis encontram obstáculos para obter consultas urológicas e de proctologia.
Próximos passos do STF
A questão está pautada como o quinto item da sessão de quarta-feira no STF, onde os ministros poderão retomar o debate. A decisão poderá ter profundas implicações para o reconhecimento legal das identidades de gênero no Brasil, e a posição do STF será crucial para garantir que as políticas públicas contemplem a diversidade da sociedade brasileira.
